Neste 19 de abril, o Dia dos Povos Indígenas marca quase quatro meses completos da gestão de Elmano de Freitas (PT). Antes mesmo de tomar posse do cargo, o governador anunciou a criação da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepince), sob o comando de Juliana Alves. A notícia da nova pasta foi antecipada pelo Diário do Nordeste em novembro do ano passado.
Passados os 100 primeiros dias de mandato, a pasta ainda está em fase de implementação, resolvendo pendências da sede e de terceirizados. A criação da secretaria ocorreu em fevereiro e o organograma foi publicado pelo governo em março.
O prédio da Casa Amarela é reformado para receber a equipe da secretaria, o que deve ocorrer até o começo de maio. Por isso, os servidores seguem despachando na vice-governadoria.
Mesmo assim, algumas ações são desempenhadas em parceria com outras secretarias. Há políticas em curso com o Desenvolvimento Agrário, com a Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com a Saúde (Sesa), entre outros.
A Sepince, contudo, não desempenha ações próprias no momento, cenário que só deve mudar a partir do próximo ano, como explica a secretária Juliana. Isso porque a pasta esbarra no orçamento: com a sua criação via Reforma Administrativa, os recursos necessários para tal ficam a cargo da Casa Civil.
A previsão orçamentária de 2023 aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no fim do ano passado não previa a criação de novas secretarias. Assim, a secretaria fica nesse limbo administrativo até que o governo envie a peça referente a 2024 ao Parlamento.
As discussões com o movimento indígena sobre as novas políticas a serem desempenhadas sob Juliana Alves, a Cacika Irê do Povo Jenipapo-Kanindé, vão acontecer simultaneamente à tramitação do Orçamento na Alece, durante visitas e assembleias nas aldeias.
As medidas buscam beneficiar os cerca de 36 mil indígenas em todo o Estado. Os dados são da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince).
Atividades
Apesar das pendências em relação à sua estruturação, medidas importantes são encaminhadas. É o caso do Mês de Vacinação dos Povos Indígenas, lançado na última segunda-feira (17).
A iniciativa é realizada em parceria com a Sesa e o Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará (Disei-CE), vinculado ao Ministério da Saúde. Apesar de ser responsabilidade da União, a saúde indígena pode contar com a cooperação dos entes federados.
A campanha segue o calendário de 2023 do Plano Nacional de Imunizações (PNI). São atendidos os 15 povos de 22 terras indígenas situadas em 19 municípios.
A intenção é ampliar a cobertura vacinal da população originária, que já alcança bons índices no Estado. No ano passado, por exemplo, a vacinação contra a influenza no Ceará foi a única que chegou à cobertura pretendida pelo Ministério da Saúde.
Em outra frente, a Sepince discute junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) a fixação de um termo de cooperação entre diversos órgãos em prol da demarcação dos territórios indígenas cearenses.
O órgão é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), gerenciada por Moisés Braz, com quem Juliana Alves tem se reunido.
Entre as pautas de discussão, a possibilidade de uma nova linha de crédito para o fortalecimento da agricultura dentro dos territórios originários.
“O secretário (Moisés Braz) disse que analisaria com a sua equipe o que pode direcionar diretamente para a Secretaria dos Povos Indígenas para que seja feita a parceria com o Idace”, explicou a titular da Sepince ao Diário do Nordeste.
Além disso, estuda-se com o instituto o envio de uma minuta de decreto legislativo à Alece para criar dispositivos que auxiliem a demarcação das terras pelo Governo Federal. Apesar de ser um processo guiado pela União, os entes federados devem trabalhar em um regime de colaboração.
No campo da segurança pública, a secretária segue em tratativa com o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac). Reuniões com o chefe do Copac, Messias Mendes, têm sido feitas para articular medidas de proteção às comunidades originárias.
A titular da Sepince não deu mais detalhes sobre o diálogo porque ocorre em sigilo para resguardar as ações do Estado e a população.
O que se comenta é que as comunidades têm sofrido com ações de posseiros, como de costume, e de organizações criminosas.
Alinhamento
A intenção de criar novas secretarias, segundo o governador Elmano, foi espelhar a estrutura ministerial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a fim de facilitar a implementação de políticas públicas.
Neste campo, observa-se um alinhamento mais claro na área da saúde, sobretudo com a articulação de Weibe Tapeba. O advogado e vereador licenciado de Caucaia foi nomeado Secretário Especial de Saúde Indígena no começo do ano e, desde então, tem enfrentado desafios em territórios críticos e estreitado as relações Brasília-Ceará.
Junto ao representante do Disei-CE, Lucas Guerra, tem acompanhado as ações locais e a colaboração tripartite, além de executado o orçamento federal em 19 municípios.
Já foram realizadas reuniões e formações no sentido de capacitar a força de trabalho da Sesa para receber essa demanda, já que o Estado entra na saúde indígena na rede secundária e terciária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ou seja, internações, exames e cirurgias já ficam fora das atribuições da Sesai de Weibe. A extinta Funsaúde e a Escola de Saúde Pública também abriram diálogo.
“O Ceará está em um novo momento de diálogo e interlocução. [...] A Secretaria dos Povos Indígenas é fundamental porque o grande objetivo dela é a realização da articulação das políticas públicas, e ela cumpre esse papel de interlocução entre as políticas intersetoriais”, afirma Lucas Guerra.
Outra área basilar para os povos originários é a territorial. A equipe de transição de Lula sugeriu a oficialização da demarcação de 13 terras Brasil afora, que aguardam apenas o decreto federal para finalizar de vez a espera secular.
Dentro desse grupo está a da Barra do Mundaú, do povo Tremembé, em Itapipoca. Após cinco anos sem demarcações, a caneta presidencial pode agir a favor dos indígenas nesta quarta-feira. A expectativa é que o Planalto anuncie a novidade em alusão ao Dia dos Povos Indígenas.
Caso não ocorra nesta data, espera-se que seja feito durante o Acampamento Terra Livre (ATL), marcado para ocorrer entre os dias 24 e 28 de abril, em Brasília. Atualmente, os 13 processos de demarcação estão estacionados na Casa Civil.
Ao anunciar o mote, na última quinta-feira (6), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que está à frente da organização do evento, destacou que, atualmente, mais de 200 terras indígenas estão na fila da demarcação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).