O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Gardel Rolim (PDT), disse na manhã desta terça-feira (19), em entrevista ao Bom Dia Nordeste, da Verdinha FM, que não encarou a rejeição do projeto de lei que visava desafetar terrenos públicos localizados nos bairros Castelão e Boa Vista como uma derrota.
A proposição em questão foi apreciada pelo Plenário Fausto Arruda na última quinta-feira (13), em uma sessão que se prolongou até às 23h. O placar foi de 17 votos contrários e apenas 10 favoráveis. Na oportunidade, dois vereadores, ambos aliados a Sarto, se abstiveram. Dos 43 vereadores, 14 não votaram na proposta — entre estes, a maioria também integra a base aliada ao prefeito da Capital.
"Não considero que houve uma derrota do governo", considerou. Ele argumentou ainda que há independência dos legisladores para tomar tais posições: "A gente tem que compreender que a Câmara Municipal é um poder autônomo, obviamente o governo dialoga conosco, envia as mensagens, nós analisamos e as estudamos, mas temos a nossa autonomia para discutir, verificar e entender o projeto".
Na visão do parlamentar, a não aprovação da matéria do Executivo foi algo pontual, que ocorreu como uma consequência da quantidade de propostas remetidas para a Casa no fim do ano legislativo e pela falta de tempo para que fossem debatidas de maneira mais ampla.
"O volume de trabalho no fim do ano sempre é muito aumentado. Quando falo de volume, estou falando de projeto de lei, que a gente precisa ler, entender o que é, saber o que estamos falando para os vereadores poderem se posicionar", disse, citando que a pauta numerosa neste período é algo comum em outras casas legislativas do País.
Rolim afirmou que, no caso da venda das áreas públicas, especificamente, faltou este "entendimento" e uma "explicação do que de fato era o projeto". "É uma empresa que ocupou uma área pública, há pelo menos 40 anos está instalada lá, e a Prefeitura agora mandou uma mensagem para desafetar o terreno e vender para aquela empresa", completou.
Líder encarou como derrota
A versão do chefe do Legislativo diverge da que foi pontuada pelo líder do Governo Sarto na CMFor, Iraguassú Filho (PDT), que, um dia depois do episódio, admitiu a derrota e disse que nenhum projeto tratando sobre o tema deveria mais ser colocado em discussão em 2023. "Vamos debater melhor ano que vem, vamos aprofundar o tema e entender melhor", falou no dia seguinte a recusa.
"A derrota aconteceu, o painel mostrou. A gente tem que refletir, a gente tem que entender. Filtrar o sentimento da Câmara, conversar com os colegas vereadores e as colegas vereadoras, olhar para frente e ver o que é melhor para a cidade de Fortaleza", ressaltou a liderança. "Então, a gente vai trazer (o tema), mas vai levar as desafetações pro ano que vem para fazer um debate mais detalhado com a Casa".
Votação apertada
Foi Iraguassú Filho que optou pela retirada das pautas que ainda restavam na ordem do dia durante a sessão em que a desafetação não recebeu o aval positivo. Na sessão realizada após o ocorrido, uma proposta que versava acerca da concessão de benefícios fiscais para os imóveis que integram o complexo do Aeroporto Internacional Pinto Martins foi para a pauta, mas passou pelo crivo da Casa com um quantitativo mínimo de votos.
A proposição, assim como outras mensagens, foi lembrada por Gardel Rolim como uma demonstração de que o governo não mostrou fragilidade. "No dia seguinte, estávamos tratando da isenção do IPTU de uma área pública, que é o Aeroporto de Fortaleza, e os vereadores votaram a favor. Foram 29 votos a favor, ou seja, uma maioria esmagadora votou a favor", considerou.
Para ele, os legisladores "preferiram dar mais um tempo" e "entender melhor" a ideia, e caso o assunto das desafetações retorne para a apreciação, depois de uma discussão concisa, os vereadores não irão se manifestar de maneira contrária. "Não tenho dúvida que, se isso for bem compreendido, os vereadores, certamente, autorizarão a Prefeitura fazer essa venda desses terrenos públicos", salientou, caracterizando as ocupações irregulares como "problemas históricos".