O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o retorno imediato do X, e informou que a empresa ainda tem pendências judiciais para cumprir antes que possa voltar a operar no Brasil, entre elas uma multa no valor de R$ 10 milhões. Nos últimos dias, a rede social alegou que atendeu todas as exigências.
Segundo a empresa, foram pagos R$ 18 milhões de uma multa, de forma compulsória, além de ter designado uma representante legal do X no país. A rede de Elon Musk disse ainda que bloqueou contas que espalhavam conteúdo criminoso com notícias falsas e ataques à democracia.
O que falta para o X voltar no Brasil?
Conforme Moraes, o X deve comprovar o pagamento da multa. Ademais, o X ainda necessita informar se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para quitar multas, e também se eles vão desistir dos recursos que entraram na Justiça.
Uma multa de R$ 10 milhões continua pendente, pois a rede descumpriu uma ordem judicial de 18 de setembro. A representante legal, a advogada Rachel de Oliveira Villa, ainda foi intimada a pagar imediatamente uma multa adicional de R$ 300 mil.
"O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", disse Moraes em decisão nesta sexta.