O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu neste sábado (21) novos prazos para a rede social X (antigo Twitter) apresentar mais documentos que reforcem a regularidade da plataforma no Brasil. As informações são do g1.
O magistrado deu cinco dias para a rede social do bilionário Elon Musk apresentar os documentos que confirmam a indicação da nova representante legal do X no Brasil. A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi nomeada para o cargo nesta sexta-feira (20).
A nomeação da representante indica um avanço para o retorno do X no Brasil, já que a falta deste cargo foi o que levou ao bloqueio da plataforma em terras brasileiras. Moraes justificou que a empresa não pode operar no País sem ter um responsável para responder a demandas judiciais.
O ministro também deu 48 horas para que a situação cadastral da empresa seja atualizada no Brasil. Para isso, a Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal do X.
Por sua vez, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão que enviar relatórios sobre o acesso dos usuários brasileiros à plataforma.
Devido ao breve “retorno” do X no Brasil nesta quarta-feira (18), realizado através da troca de servidores, a Secretaria Judiciária do STF deverá informar o valor da multa a ser aplicada no site.
Segundo o g1, o X terá o prazo de cinco dias para apresentar as seguintes documentações legais:
- procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal no Brasil
- a documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando que a advogada é a nova representante legal do Twitter no Brasil.