A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta quinta-feira (13), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para os gastos públicos do Município durante o próximo ano. De acordo com a proposição aprovada pelos parlamentares, a receita estimada para 2025 é de R$ 14,3 bilhões.
A matéria elencou como metas prioritárias ações em sete eixos estratégicos, sendo eles: Equidade Territorial e Social; Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar; Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento; Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva; e Governança Municipal.
A peça chegou no Legislativo em abril. Ela é utilizada como base para a previsão orçamentária do Poder Público municipal e foi elaborada com a contribuição da população fortalezense, que enviou sugestões através da plataforma Fortaleza Participa.
O texto pontuou que serão priorizadas, dentre outras, iniciativas como o beneficiamento de famílias com regularização de imóveis, aluguel social e melhorias nas moradias; reformas, ampliação e construção de unidades de educação infantil; a urbanização de espaços públicos e recuperação do sistema de drenagem; a implantação de novas unidades de saúde; a promoção do trabalho, da cidadania e da autonomia feminina; a promoção de atividades permanentes de cultura e o fortalecimento da política de inclusão digital.
A redação da matéria, de autoria do Executivo, recebeu 13 emendas. Foram adicionadas ao texto-base trechos que versam sobre a assistência para famílias vítimas de desastres, acerca da aquisição de equipamentos e materiais que auxiliem no trabalho da Defesa Civil, assim como dispositivos que garantem o desenvolvimento dos planos integrados de regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de Fortaleza.
Com a redação final aprovada em uma sessão extraordinária realizada no início da tarde, o projeto de lei agora será enviado ao Paço Municipal, para apreciação do prefeito José Sarto (PDT).
A LDO deste ano é R$ 1,5 bilhão maior do que a aprovada pela Câmara no ano passado, em que o montante disponível para o Município foi de R$ 12,8 bilhões. O acréscimo é superior a 11%.