A Justiça Eleitoral do Ceará apura acusações de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2024 contra o prefeito de Ubajara, Renê de Almeida Vasconcelos (PDT); o atual vice e prefeito eleito do município, Adécio Muniz Paiva Filho (PSB); e o vice da chapa vitoriosa, José Roberto da Costa Silva (PDT).
O juiz responsável pelo caso, Anderson Alexandre Nascimento Silva, da 73ª Zona Eleitoral de Ibiapina, negou a liminar que pedia a cassação imediata dos candidatos vitoriosos ao defender que é preciso “respeitar a vontade popular”, classificando como temerária uma “antecipação de eventual efeito de uma sentença, sem o devido processo legal e o inafastável direito de defesa.”
Contudo, as diligências continuam. A mais recente atualização do caso foi registrada na última quinta-feira (21), quando foram solicitados documentos do Executivo da cidade. No despacho, o magistrado determinou o prazo de cinco dias para que sejam apresentados:
- Íntegra das folhas de pagamento entre janeiro a setembro de 2024, juntamente com os respectivos processos seletivos;
- Detalhamento da folha de pagamento de todos os profissionais de saúde entre janeiro a setembro de 2024, juntamente com o processo seletivo;
- Documentação integral de todos os beneficiários, no ano de 2024, pela Secretaria de Cultura. Constatando os valores e os respectivos processos seletivos.
A decisão estabelece, ainda, que o procurador-geral do município forneça toda documentação no prazo estipulado, sob pena de multa pessoal de R$ 100 mil.
ENTENDA A ACUSAÇÃO
O processo foi ajuizado pela Comissão Provisória do Partido Republicano Brasileiro (PRB). A legenda acusa a gestão municipal de ter cometido os supostos abusos por meio das seguintes práticas:
- Excesso de contratação temporária em ano eleitoral;
- Concessão indevida de aumento remuneratório de salário-base e instituição de gratificação em período eleitoral com a finalidade de obtenção votos e apoios políticos;
- Distribuição de recursos no ano eleitoral;
- Uso de obras e eventos públicos em execução para promoção pessoal de sua campanha.
Agora, o juiz decidirá pela suspensão ou não da diplomação dos eleitos, após a análise da documentação solicitada e a manifestação Ministério Público Eleitoral. A ação pode levar à cassação da chapa formada por Adécio e José Roberto e à necessidade de eleições suplementares.
O Diário do Nordeste tentou contato com os políticos citados no processo por meio dos contatos disponibilizados no Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), mas ainda não obteve resposta. A matéria será atualizada em caso de retorno.
ELEIÇÕES 2024
Decim, nome de urna do Adécio Muniz Paiva Filho, foi eleito com 48,85% dos votos válidos no pleito deste ano, derrotando Renato Pessoa (PSD) e Marlito (MDB). A eleição veio após dois mandatos consecutivos como vice-prefeito do atual gestor da cidade, Renê Vasconcelos.
José Roberto da Costa Silva (PDT) foi o vice da chapa vitoriosa, que tinha o apoio da coligação com o PDT, o PRD e a Federação formada por PT, PC do B e PV.
Neste sábado (23), Décio publicou, nas redes sociais, que a diplomação deles será realizada no dia 11 de dezembro, às 13h, na Câmara Municipal de Ubajara.