No Rio de Janeiro, a Justiça determinou a devolução para o Ministério Público da investigação sobre o suposto esquema de "rachadinha" no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição. Na quinta-feira (12), o magistrado apontou inconsistência na denúncia apresentada contra os servidores, bem como no arquivamento dos fatos contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do portal G1.
A decisão da 1ª Vara Criminal Especializada disse que houve inconsistências na linha de investigação e que o MP precisa esclarecê-las.
Conforme informado pelo portal de notícias da TV Globo, a Justiça determina que o Ministério Público explique algumas inconsistências presentes na investigação, incluindo a falta de fundamentos para o arquivamento do processo e a imprecisão na tipificação do crime de organização criminosa, antes de dar andamento à ação penal.
O MP também solicitou o arquivamento do caso contra o vereador por entender que a conduta dele não configurou crime. Entretanto, a denúncia apontou indícios de improbidade administrativa, o que pelo magistrado foi caracterizado como contradição.
Denúncia
A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do MPRJ, ofereceu denúncia, no dia 5 de setembro, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção no gabinete de Carlos Bolsonaro, entre os anos de 2005 e 2021.
Segundo o MP, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários de assessores é desviada para o líder do esquema.
Conforme a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete do vereador durante o período investigado.
O MPRJ informou que o denunciado Jorge Fernandes, utilizando influência e proximidade com a "família Bolsonaro", conseguiu a nomeação dos demais acusados, que repassavam parte de seus vencimentos a ele. O esquema teria resultado em um desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão.