O cultivo dos chamados "desertos verdes", termo usado por ambientalistas, está de fora do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O Governo Federal sancionou, na sexta-feira (31), uma lei que exclui a silvicultura dessa lista. Esse segmento agroindustrial planta florestas como pinus e eucaliptos para extrair celulose, carvão vegetal, entre outros produtos.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início de maio com uma alteração na Política Nacional do Meio Ambiente. Assim, o setor não precisará mais de licenciamento ambiental e nem pagar a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).
O êxito da matéria no Legislativo foi comemorado, por exemplo, por nomes como Ricardo Salles (PL-SP), ministro do Meio Ambiente no Governo Bolsonaro.
Essas florestas têm efeitos positivos, como a captação de gases de efeito estufa da atmosfera, mas também trazem desgastes típicos da monocultura, com a sua produção em larga escala e demanda de grande volume de água e insumos, como pesticidas. Além disso, não apresentam a biodiversidade de florestas naturais, motivos pelos quais são conhecidas como "desertos verdes".
Mas para o atual ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a retirada da atividade dessa lista é relevante para o setor florestal brasileiro.
“Além de reduzir custos operacionais associados às obrigações de conformidade, a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento. O objetivo principal é incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção florestal sustentável”, destaca.
Já entidades ambietalistas pensam o contrário. O Observatório do Clima (OC), por exemplo, publicou nota recomendando que o veto integral por parte do presidente Lula, o que não foi atendido.
"Não há como liberar esses empreendimentos dessa forma -- nem da licença, que será em regra estadual, nem da TCFA. Grandes projetos do setor podem gerar problemas, como rebaixamento de lençol freático, além de implicações graves para a biodiversidade e as comunidades locais. A análise técnica de tipologias de empreendimentos necessita ser realizada pelos órgãos ambientais. Essa não deve ser uma decisão política”, afirmou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do OC.
Impacto econômico
O Brasil é o país que mais produz e exporta a celulose no mundo. Este, inclusive, é o terceiro produto agrícola mais exportado do País. Atualmente, há 10 milhões de árvores plantadas nesses moldes e outros 6,7 milhões em mata nativa, segundo o presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung.
“A sanção agora permite superarmos uma dispendiosa burocracia que atrasa o plantio de árvores para fins industriais em mais de um ano. Com isso, também irá destravar investimentos bilionários no país, ampliando assim nossa competitividade”, explica.
“A aprovação do projeto é resultado de um intenso debate realizado ao longo de dez anos com especialistas e legisladores. O setor agradece ao presidente Lula por corrigir uma incongruência que terá desdobramentos importantes para nossa caminhada rumo à economia verde”, declara Paulo Hartung.