O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o processo que envolve o pagamento do piso da enfermagem. O caso estava paralisado na Corte desde 24 de maio, quando o magistrado pediu vistas. Ele e os outros ministros analisam a decisão, aprovada em lei pelo Congresso Nacional no ano passado, que permitiu o pagamento da categoria.
Atualmente, está em vigor uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determina o pagamento dos valores após a portaria federal destinando R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam arcar com o piso.
Contudo, o valor é insuficiente para atender toda a demanda da categoria. Por isso, Barroso estabeleceu condições em sua decisão, entre elas o pagamento proporcional dos entes federados de acordo com o valor recebido. Por exemplo, municípios que receberam apenas metade dos recursos, só precisam aumentar o salário dos profissionais em 50%.
Julgamento
Liberado para votação em plenário, a previsão é de que o caso seja analisado virtualmente pela Corte entre 16 e 23 de junho. Até agora, apenas Barroso e Edson Fachin votaram. Este abriu divergência e defendeu o pagamento integral do piso.
Conforme a legislação aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, o salário de enfermeiros deve ser de R$ 4.750; técnicos devem ganhar como piso R$ 3.325; já auxiliares e parteiras tiveram valor fixado em R$ 2.375. Com o reajuste atingindo diretamente a folha de pagamento das prefeituras, poucos gestores até agora implementaram os aumentos.
Piso da enfermagem no Ceará
Na verdade, prefeitos e governadores têm criticado os valores a serem repassados pelo Governo Federal. No Ceará, por exemplo, o governador Elmano de Freitas (PT) já disse que o montante previsto é insuficiente.
Nesta semana, o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro (sem partido), prefeito de Chorozinho, informou que irá acionar o Ministério da Saúde para que os recursos previstos pela União sejam revistos.
Os valores dos repasses para municípios cearenses vão de R$ 10 milhões para Fortaleza até R$ 2,9 mil para Granjeiro. Agora, a Aprece prepara um relatório mostrando a discrepância entre a demanda financeira dos municípios e os valores previstos de serem enviados nacionalmente.
A principal queixa dos prefeitos é justamente que o cálculo feito pelo Ministério da Saúde não retrata, nem de longe, a realidade das prefeituras.