O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa sexta-feira (20), um decreto que endurece as punições para autores de incêndios ilegais no país. A medida, que institui novas multas por infrações envolvendo queimadas, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e surge no contexto do aumento do número de focos em todo o país.
Pelo que definiu o chefe do Executivo federal, o início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas, terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração. Em florestas cultivadas a quantia é de R$ 5 mil. As sanções estabelecidas pela normativa do Governo Federal não existiam. Elas se somam ao conjunto de medidas que pretendem coibir os incêndios criminosos.
O decreto também versa sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios em propriedades rurais. Ele diz que, se não forem adotadas ações nesse sentido pelos proprietários de imóveis rurais, eles poderão pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões.
O uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente poderá gerar a aplicação de multa de R$ 3 mil. Atualmente, a penalidade é de R$ 1 mil. Atualmente, por conta da grave situação de estiagem, todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido.
Se os incêndios ocorrerem em terras indígenas, o valor da multa será dobrado conforme estabelecido no art. 60, inc. I e II. O mesmo vale para sanções aplicadas a infrações ambientais que ocorrerem mediante uso de fogo ou provocação de incêndio.
O decreto também cria penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais (multa pode chegar a R$ 50 milhões); pela compra, venda, transporte, ou armazenamento de espécie animal ou vegetal sem autorização (multa de R$ 100 a R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida compatível com a mensuração do objeto da infração). Já a penalidade pelo descumprimento de embargo de obra ou atividade, a penalidade atual, de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, foi alterada para o teto de R$ 10 milhões.
Investigação
Conforme noticiou a Agência Brasil, cerca de 85 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal para investigar a onda de incêndios florestais que ocorrem no Brasil. As apurações apontam indícios de crime ambiental.
Desde o início do ano, segundo as autoridades, foram registrados quase 200 mil focos de incêndio. Mais da metade desse quantitativo começou na Amazônia.