Em decisão liminar, o juiz Daniel Gonçalves Gondim, da Comarca de Mulungu, suspendeu o processo de cassação do prefeito de Aratuba, Joerly Vitor (Republicanos), e do vice-prefeito, Chico Abel (PL). Eles são alvos de uma investigação da Câmara Municipal que apura supostas práticas de nepotismo e de superfaturamento na contratação de serviços e produtos para a Semana da Criança de 2022.
Na determinação, o magistrado estabelece multa de R$ 50 mil caso a comissão processante siga nas investigações. O juiz aponta que houve “afronta ao princípio do devido processo legal” por parte da Câmara Municipal de Aratuba ao designar uma sessão para avaliar o parecer de cassação antes dele ser elaborado.
Conforme a liminar, o relatório só foi concluído em 18 de janeiro deste ano, mas a sessão foi convocada em 17 de janeiro. “Aparentemente, a Comissão já havia manifestado pelo prosseguimento da ação, antes mesmo da data da sessão designada”, aponta Gondim.
Ainda de acordo com a decisão, o processo deve ficar suspenso até que a Justiça analise o mandado de segurança impetrado pelo prefeito.
Queda de braço
No ano passado, o processo já havia sido suspenso devido a uma liminar concedida em favor do gestor na ação que argumentava pela irreversibilidade dos efeitos das investigações parlamentares e pela imaterialidade das denúncias, que extrapolariam o campo das infrações político-administrativas.
Contudo, em dezembro, a Justiça autorizou a reativação dos colegiados, entendendo que o trâmite legislativo garantia o direito à ampla defesa e ao contraditório e que é prerrogativa da Câmara julgar denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo prefeito. Como, à época, a Casa já havia iniciado o recesso de fim de ano, as atividades só retornam em meados de janeiro.
Após a decisão liminar desta quinta-feira (1º) suspendendo novamente as investigações, o prefeito Joerly Vitor disse confiar “na Justiça dos homens e principalmente na justiça divina”.
GESTÃO EM FOCO
A denúncia relativa à prática de nepotismo aponta que o prefeito Joerly teria nomeado parentes do vice-prefeito Chico Abel (PL) para cargos comissionados. Quando este assumiu o comando interino do município em duas ocasiões distintas, devido à licença do colega de chapa, não exonerou servidores com os quais carregava parentesco, o que levantou as suspeitas que, agora, são analisadas na Câmara.
Já a segunda denúncia diz respeito, entre outras acusações, a uma transação de R$ 48 mil realizada pela Prefeitura em outubro de 2021 com dispensa de licitação, a fim de alugar equipamentos como circo, parque e brinquedos infláveis para a Semana da Criança no município. Esta ação seria realizada pela Secretaria Municipal da Assistência Social.
O mesmo tipo de transação foi repetido no ano seguinte, mas com valores duplamente maiores na maioria dos itens. Um deles, como afirma o denunciante, chega a ser nove vezes mais caro que em 2021. O total em 2022 ficou em R$ 253.633.