O destino de R$ 528 milhões em emendas de bancada foi definido por deputados federais e senadores cearenses na noite desta terça-feira (3). Metade desse valor, R$ 264 milhões, vai ser enviada para a duplicação da BR-222 entre Fortaleza e Sobral, principal demanda do governador Elmano de Freitas (PT), que participou desse novo encontro. O restante necessário para a realização da obra deve ser complementado pela União.
Os outros R$ 264 milhões serão divididos em emendas para outras duas obras – estas de continuidade –, para dois órgãos federais, para o ensino superior no Estado e instituições federais de educação, e para a rede de saúde dos municípios e do Estado. A divisão precisa dos valores para esses outros projetos não foi definida ainda. As emendas precisam ser protocoladas no sistema do Congresso até quinta-feira (5).
“(O rateio do) restante, os parlamentares vão nos encaminhar através de ofício para coordenação dizendo quais são os valores”, explicou o coordenador da bancada cearense, o deputado federal Moses Rodrigues (União). A ata com todo o detalhamento deve ser fechada até esta quarta-feira (4).
As bancadas estaduais dispõem de oito emendas de apropriação (novos projetos) e três de continuidade, para dar seguimento a obras inacabadas – todas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. O número foi reduzido após contestação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transparência e a sanção de uma lei que regulamenta um novo modelo. Antes, as bancadas tinham direito a 16 emendas.
Segundo o senador Cid Gomes (PSB), que participou da reunião, a distribuição de projetos ficou da seguinte forma:
- 4 emendas para a saúde: atenção terciaria do Estado, atenção básica e especializada de municípios e equipamentos hospitalares para os municípios;
- 2 emendas para a educação: ensino superior (Universidade Federal do Ceará, Universidade Regional do Cariri e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira) e instituições de ensino federais;
- 1 emenda para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs);
- 1 emenda para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ;
- 3 de continuidade: conclusão da sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Ceará, duplicação de rodovias e sequência à obra da sede da Polícia Federal (PF).
“Foi uma reunião muito produtiva, são poucas as ações, aqui nós tínhamos pleitos de outros órgãos federais para que a gente pudesse estar trabalhando, mas infelizmente pela limitação na quantidade de emendas, a gente não teve como atender a todos os pleitos que vieram do Estado do Ceará, mas os que foram atendidos resultaram de consenso com todos os parlamentares que estavam presentes”, observou, ainda, Moses.
A definição ocorre às vésperas da votação do relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois disso, as emendas serão incluídas no Orçamento do próximo ano.
Duplicação da BR-222
Segundo o governador Elmano de Freitas, o recurso acordado na reunião desta terça deve chegar aos cofres do Estado até o fim do primeiro semestre de 2025. Sem muito impasse, diferente dos anos anteriores, a negociação com congressistas em 2024 foi facilitada pela lei sancionada pelo presidente Lula (PT) recentemente, regulamentando a indicação e pagamento de emendas.
Agora, os recursos de bancada estadual devem ser destinados a projetos e ações estruturantes para a unidade federativa que representa. O texto deixa claro que é vedada a individualização de ações e projetos para demandas individuais dos seus membros.
“Eu acho que facilita você ter um regramento que permite discutir emendas estruturantes para o Estado. Então você não fragmenta demais o recurso porque, para isso, existe a emenda individual, que é exatamente para o deputado atender as suas bases”, avaliou o governador nesta terça-feira.
Conforme Elmano havia projetado na reunião anterior, os recursos garantidos devem atender a uma proporção de R$ 10 milhões por quilômetro duplicado. Sendo assim, os R$ 264 milhões devem render 26 km de obras na BR-222. Mas o governador deve dialogar com o Governo Federal para conseguir a mesma quantia de complementação, dobrando a extensão da obra.
"Nós vamos agora sentar com o Governo Federal, tendo esse recurso do Governo do Estado, e fazer uma parceria para definirmos que quilometragem será possível realizar com esse recurso", comentou.