Deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) fecharam acordo e elegeram, nesta terça-feira (17), o presidente, vice-presidente e relator da comissão que vai analisar o contrato de concessão da empresa Enel com o Estado do Ceará. Foram escolhidos os deputados Fernando Santana (PT) para a presidência, Fernanda Pessoa (UB) para vice e Guilherme Landim (PDT) para relatoria.
De acordo com os parlamentares, uma análise jurídica será feita e, caso achem necessário, há possibilidade de implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Enel. Ainda não há definição de em qual dia da semana os parlamentares irão se reunir.
Estavam inscritas duas chapas para concorrer à presidência do colegiado. Concorriam em um grupo os deputados Delegado Cavalcante (PL), Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) e Fernanda Pessoa (UB). Do outro lado, a chapa governista tinha como formação inicial Fernando Santana, Leonardo Araújo (MDB) e Guilherme Landim (PDT).
Um acordo, no entanto, foi costurado momentos antes da votação, que ocorreu no complexo da comissões da AL-CE, e apenas uma chapa foi indicada, por unanimidade.
Apesar das tratativas, Delegado Cavalcante manteve o nome na disputa pela relatoria, e os parlamentares escolheram, por seis votos a um, Guilherme Landim com o relator do colegiado.
Possibilidade de CPI
"Ninguém aqui tem nada com a Enel, mas temos tudo a favor do povo do Ceará. A Enel tem prestado serviço de péssima qualidade e nós pagamos muito caro", disse o presidente Fernando Santana.
O parlamentar sugeriu ainda que membros da diretoria da Enel poderão ser chamados para audiências públicas e que o grupo de deputados já articula uma visita à sede da empresa. Uma análise jurídica também será feita e, segundo o presidente, há possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Enel.
A partir de agora, o grupo tem cerca de dois meses para executar o trabalho e dar um parecer à Assembleia. O objetivo é avaliar se a concessionária, que anunciou um megareajuste de quase 25% nas contas de energia no Estado, tem prestado os serviços conforme estabelecido em contrato com o Estado.
Sainda quem são os membros titulares
- Guilherme Landim (PDT) e Jeová Mota (PDT)
- Fernando Santana (PT)
- Leonardo Araújo (MDB)
- Fernanda Pessoa (União Brasil)
- Érika Amorim (PSD)
- Delegado Cavalcante (PL)
- Leonardo Pinheiro (Progressistas)
- Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos)
Saiba quem são os membos suplentes
- Marcos Sobreira (PDT) e Oriel Nunes Filho (PDT)
- Acrísio Sena (PT)
- Davi de Raimundão (MDB)
- Soldado Noélio (União Brasil)
- Lucílvio Girão (PSD)
- Dra. Silvana (PL)
- Zezinho Albuquerque (Progressistas)
- Manoel Duca (Republicanos)
Mais iniciativas
Na sessão que anunciou os nomes da comissão especial, Evandro Leitão lembrou ainda que, paralelamente à iniciativa dos deputados estaduais, o Ministério Público do Ceará (MPCE) tenta barrar na Justiça o aumento.
Além disso, a Câmara Municipal de Fortaleza montou uma comissão para o mesmo fim e pretende se associar à Assembleia. Também, para subsidiar os trabalhos, a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) deve reunir demandas e reclamações de outros municípios sobre a prestação de serviço da Enel.
No Congresso, a bancada cearense também se movimenta para aprovar um decreto legislativo de autoria do deputado Domingos Neto (PSD) que suspende o reajuste. O projeto está, atualmente, na comissão de Minas e Energia da Casa. O relator é o deputado cearense Vaidon Oliveira (União Brasil).