O presidente Lula (PT) publicou, nesta terça-feira (31), um decreto que altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. Spray de pimenta também será afetado com o reajuste. O IPI destes produtos irá variar de 25% a 55%.
O documento publicado revoga o decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Antes, o IPI do equipamento era de 29,25%.
Armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas passarão a ter alíquota de 55%. Em 2022, o imposto para cartuchos e outras partes era de 13%. Agora, o reajuste é de 25%.
Segundo estimativas do Governo Federal, a medida tem potencial de arrecadação da União de R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, um total de R$ 1,1 bilhão.