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Comissões do Senado realizam audiências públicas para discutir a Reforma Tributária

Escrito por Redação,

Na próxima terça-feira (29), os 27 governadores do País irão estar presente em sessão especial no Plenário do Senado

Iniciou nesta terça-feira (22), às 14h, o ciclo de oito audiências públicas sobre a Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal. O primeiro debate conta com a participação de especialistas sobre o tema. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 irá alterar o sistema tributário brasileiro. 

As requerimento com os nomes dos participantes das audiências adviram do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, além de outros parlamentares. Conforme plano de trabalho aprovado, a previsão é que após os debates, o relatório seja apresentado em 27 de setembro. A votação na CCJ deve ocorrer em 4 de outubro. 

Após tramitação apenas na CCJ, a proposta seguirá para liberação no Plenário. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/2019 e 46/2022.

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Convidados das audiências públicas

Durante a primeira rodada, os convidados são: o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana; e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Pinheiro Firpo. 

O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Torres; a professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido); e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Rita de La Feria; a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), Vanessa Canado; e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, também devem participar.

Comissão de Assuntos Econômicos ouve presidente do CRC-CE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também retomará as audiências nesta quarta-feira (23). O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Fellipe Guerra, participará das discussões. Ele foi eleito representante dos contadores de todo o Brasil pelo Conselho Federal de Contabilidade. "Estamos diante de uma oportunidade histórica de aprimorar nossa estrutura tributária e impulsionar o crescimento econômico", afirmou.

Sessão especial com governadores

A reforma tributária também será debatida em sessão especial com os 27 governadores do País, no Plenário, na próxima terça-feira (29). Além de ser acompanhada por um grupo de trabalho, a matéria segue sendo discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Dúvidas frequentes

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária foi proposta com o objetivo de simplicar a cobrança dos impostos. Desde 1960, diversos governos tentaram reformar o sistema tributário brasileiro. Em 7 de julho de 2023, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Em 20 de dezembro do mesmo ano, foi promulgada pelo Congresso.

O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária vai unificar três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em dois tributos diferentes: CBS (competência da União) e IBS (de estados e municípios).

Quando as mudanças entram em vigor?

O novo modelo passará por uma transição para adaptação. Ele estará plenamente implementado, para todos os tributos, a partir de 2033. As mudanças se iniciam em 2026.

Como será feita a cobrança desses impostos?

Haverá um período de transição: IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

O que é a Cesta Básica Nacional de Alimentos?

A Reforma aprovada cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas para os impostos federal, estadual e municipal sobre esses alimentos serão reduzidas a zero para os produtos da cesta. Caberá uma lei complementar para definir quais produtos farão parte da cesta básica.

O que é o cashback?

Será criado um sistema de cashback para as famílias de menor renda. O objetivo da medida é reduzir desigualdades de renda com a devolução de impostos para um público determinado.