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Diário do Nordeste
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Comissões do Senado realizam audiências públicas para discutir a Reforma Tributária

Na próxima terça-feira (29), os 27 governadores do País irão estar presente em sessão especial no Plenário do Senado

Escrito por
Redação producaodiario@svm.com.br
CCJ começa audiências públicas sobre Reforma Tributária no Senado

Iniciou nesta terça-feira (22), às 14h, o ciclo de oito audiências públicas sobre a Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal. O primeiro debate conta com a participação de especialistas sobre o tema. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019 irá alterar o sistema tributário brasileiro. 

As requerimento com os nomes dos participantes das audiências adviram do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, além de outros parlamentares. Conforme plano de trabalho aprovado, a previsão é que após os debates, o relatório seja apresentado em 27 de setembro. A votação na CCJ deve ocorrer em 4 de outubro. 

Após tramitação apenas na CCJ, a proposta seguirá para liberação no Plenário. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/2019 e 46/2022.

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Convidados das audiências públicas

Durante a primeira rodada, os convidados são: o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana; e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Pinheiro Firpo. 

O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Torres; a professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido); e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Rita de La Feria; a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), Vanessa Canado; e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, também devem participar.

Comissão de Assuntos Econômicos ouve presidente do CRC-CE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também retomará as audiências nesta quarta-feira (23). O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Fellipe Guerra, participará das discussões. Ele foi eleito representante dos contadores de todo o Brasil pelo Conselho Federal de Contabilidade. "Estamos diante de uma oportunidade histórica de aprimorar nossa estrutura tributária e impulsionar o crescimento econômico", afirmou.

Sessão especial com governadores

A reforma tributária também será debatida em sessão especial com os 27 governadores do País, no Plenário, na próxima terça-feira (29). Além de ser acompanhada por um grupo de trabalho, a matéria segue sendo discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Dúvidas frequentes

A Reforma Tributária foi proposta com o objetivo de simplicar a cobrança dos impostos. Desde 1960, diversos governos tentaram reformar o sistema tributário brasileiro. Em 7 de julho de 2023, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Em 20 de dezembro do mesmo ano, foi promulgada pelo Congresso.
A Reforma Tributária vai unificar três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) em dois tributos diferentes: CBS (competência da União) e IBS (de estados e municípios).
O novo modelo passará por uma transição para adaptação. Ele estará plenamente implementado, para todos os tributos, a partir de 2033. As mudanças se iniciam em 2026.
Haverá um período de transição: IVA federal terá alíquota de 0,9% e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.
A Reforma aprovada cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos. As alíquotas para os impostos federal, estadual e municipal sobre esses alimentos serão reduzidas a zero para os produtos da cesta. Caberá uma lei complementar para definir quais produtos farão parte da cesta básica.
Será criado um sistema de cashback para as famílias de menor renda. O objetivo da medida é reduzir desigualdades de renda com a devolução de impostos para um público determinado.