A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou, nesta sexta-feira (17), que o Exército retire em 10 até dias o sigilo do processo administrativo sobre o ex-ministro da Saúde e general da reserva Eduardo Pazuello. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo.
O processo, que investiga a conduta de Pazuello em um ato político de Jair Bolsonaro, estava sob sigilo de 100 anos. Pazuello acabou absolvido e o Exército alegou que, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), o sigilo deveria ser imposto.
A CGU argumenta na decisão desta sexta que, já que a apuração foi concluída, a documentação deve ser pública. Ao longo do governo Bolsonaro, o Exército e a CGU negaram os pedidos de acesso ao processo.
No fim de 2022, o jornal Estado de S. Paulo entrou com novo pedido para acessar o processo, novamente negado pelo Exército. Ao analisar os recursos, a CGU decidiu acabar com o sigilo dos documentos.
O órgão destacou que Pazuello não é mais oficial do comando do Exército e entrou para a vida pública, já que foi eleito deputado federal em 2022.
Investigação
Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde, participou de ato político de Jair Bolsonaro em 23 de maio de 2021, no Rio de Janeiro. O passeio de moto gerou aglomeração, o que poderia contribuir para a contaminação da Covid-19. O deputado havia deixado o ministério da Saúde em março.
Pazuello desrespeitou o Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe militares da ativa de se manifestarem publicamente a respeito de assuntos político-partidários sem estarem autorizados.
O Exército pode ainda recorrer e pedir que a CGU revise a decisão. Até o momento, o Exército só havia divulgado um resumo do processo, afirmando apenas que a investigação foi aberta e Pazuello foi absolvido após apresentar defesa.