O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), chamou de "incoerente" a escolha do deputado federal Mendonça Filho (União-PE) como relator do projeto de lei que reformula o Novo Ensino Médio (NEM) — instituído durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), quando era Mendonça quem comandava a pasta da Educação.
O parlamentar, inclusive, apresentou um substitutivo à proposta enviada por Santana ao Congresso Nacional, no qual retoma a proposta inicial do NEM, aprovado em 2017.
"É claro que o Congresso tem toda autonomia, mas eu acho que foi incoerente colocar como relator o ex-ministro que foi o responsável pela implementação do Novo Ensino Médio. Lembrando que o novo Ensino Médio foi criado por uma Medida Provisória. Eu era governador da época e faltou diálogo com as redes (de educação)", reforçou Camilo Santana.
"Apesar de eu ter uma boa relação com o deputado Mendonça, eu acho que foi incoerência", pontuou o ministro. As críticas foram feitas durante entrevista ao programa 'Bom Dia, Nordeste', da TV Diário e Rádio Verdes Mares, nesta sexta-feira (19). Em diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Camilo Santana conseguiu adiar a votação para 2024, mas quer conseguir retomar "os pontos mais importantes" do projeto enviado por ele ainda durante a tramitação na Câmara.
"Ele (Lira) adiou a votação exatamente para que pudesse ter mais tempo para convencê-los da importância desse processo, que foi um processo de construção, não uma decisão só do Ministério da Educação", explica. O processo ao qual se refere o ministro foi a consulta realizada em 2023, com estudantes, professores e secretários estaduais de educação a respeito do Novo Ensino Médio.
Consulta
"Se eu não escuto os estudantes para saber o que estão achando da implantação do novo ensino médio, se eu não escuto os professores que estão em sala de aula, se eu não escuto os secretários estaduais de educação, que executam a política, então não há sentido. Então, nós precisamos fazer todo o processo de consulta", lembra. "Elaboramos uma proposta que foi consenso entre os grupos e encaminhamos ao Congresso Nacional".
As articulações para o "convencimento" de deputados e senadores "da importância dessas mudanças" é agenda prioritária do Ministério da Educação neste início de ano. Segundo Santana, a meta é aprovar o projeto do governo federal ainda no primeiro semestre de 2024, para que as redes de educação possam se preparar para o ano letivo de 2025 com essa definição.
"Se a gente não aprovar isso logo, vai ainda estender mais tempo para a implantação dessas mudanças importantes para a Educação", argumenta. "O esforço que tem sido feito é manter um diálogo mais aproximado, é um trabalho de convencimento. Todo dia o governo apresenta proposta, vai dialogar com os congressistas, com os partidos para tentar mostrar e convencer".
O ministro aponta ainda que outros projetos enviados pelo Ministério da Educação — como o programa "Pé de Meia" e da escola de tempo integral — foram aprovados pelo Congresso, sendo a reformulação do Novo Ensino Médio o único em que a pasta não conseguiu avançar no parlamento.
"Fruto, repito, talvez... Não vou dizer equívoco do Congresso, mas acho que não deveria ter colocado o deputado Mendonça como relator, até porque ele foi o ministro da época que implementou o novo ensino médio. Então, há uma certa incoerência nesse processo", completa