A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (31), o texto-base da Medida Provisória que trata da reorganização dos ministérios do governo Lula. O texto teve 337 votos favoráveis e 125 contra. Houve também uma abstenção.
Editada pelo presidente em 2 de janeiro, a medida perde a validade se não for aprovado também pelo Senado até 23h59 de quinta-feira (1º).
Se o texto não passar pelos senadores, os 14 ministérios criados por Lula deixam de existir. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, marcou sessão para quinta para análise do texto.
Após a aprovação do texto-base, os deputados analisam ainda nesta quarta os destaques da medida, que realizam mudanças nos ministérios.
Entenda a MP
A Medida Provisória organiza os 37 ministérios do Governo Federal. Desses, 13 já existiam; 19 surgiram de desmembramentos; 2 foram renomeados; e 3, criados. Não há aumento nas despesas públicas com a restruturação.
Durante a tramitação na comissão mista de análise da Medida Provisória, o texto passou por mudanças e algumas pastas foram enfraquecidas.
Partes das funções do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, podem acabar transferidas para outras pastas.
Chefiada por Marina Silva, a pasta pode perder a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Os sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos passariam para o Ministério das Cidades.
Outra mudança retira do Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara, a atribuição da demarcação de terras indígenas, transferida para o Ministério da Justiça.
Veja os ministérios criados pela Medida Provisória
- Cultura;
- Relações institucionais, ganhou status de ministério;
- Igualdade Racial;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Transportes;
- Povos Indígenas;
- Previdência Social;
- Portos e Aeroportos;
- Planejamento;
- Pesca e Aquicultura;
- Mulheres
- Direitos Humanos e Cidadania
- Cidades
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Esporte
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Secretaria de Comunicação Social, que ganhou status de ministério.