Derrotado nas urnas nas eleições gerais de 2022 e considerado inelegível até 2030, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode sofrer ainda mais sanções se for condenado pelos crimes pelos quais está sendo investigado atualmente.
Nesta quinta-feira (21), Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Se condenado à pena máxima em cada um dos crimes, ele pode pegar 23 anos de prisão.
Na nota enviada pela PF à imprensa, a corporação confirmou que uma organização criminosa atuou "de forma coordenada", ainda em 2022, para tentar manter o então presidente da República no poder.
Veja o que define a lei brasileira para cada crime pelo qual Bolsonaro é investigado
O crime de abolição do Estado Democrático de Direito é passível de quatro a oito anos de prisão e caracterizado pelo Código Penal por tentativa de impedir ou de restringir o exercício dos Poderes constitucionais com emprego de violência ou grave ameaça.
Já o crime de golpe de Estado, que consiste em tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, pode resultar em prisão de quatro a 12 anos.
No que diz respeito à associação criminosa, que diz respeito à associação de três pessoas ou mais para o fim específico de cometer crimes, o ex-presidente pode ser condenado em um a três anos de prisão.
Caso seja condenado à pena máxima, em tese, o ex-presidente pode deixar a cadeia após cumprir três anos e 10 meses. Isso porque a lei permite progressão de regime após a conclusão de um sexto da pena.
Outros crimes
Além desses crimes, Bolsonaro também é investigado por venda ilegal de joias e falsificação de cartões de vacina.
Segundo o jornal O Globo, a Procuradoria-Geral da República avalia a possibilidade de unir todas as acusações contra o ex-presidente em uma única denúncia, que deve ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
O ex-presidente Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal nesta quinta-feira (21) por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Também foram indiciados pela corporação outros ex-integrantes da antiga gestão.
O indiciamento considera o inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições que resultaram na eleição de Lula para a Presidência da República em 2022.