Após acordo com a oposição, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta sexta-feira (14), cinco propostas do Poder Executivo que começaram a tramitar nesta semana na Casa e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Com a pauta limpa, os deputados podem iniciar o recesso parlamentar a partir do dia 17 de julho, data prevista regimentalmente. Assim, a sessão plenária extraordinária da próxima segunda (17) — convocada na quinta (13) pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT) — foi cancelada, tendo em vista que a LDO já foi votada. Os trabalhos legislativos devem ser retomados em agosto.
A limpeza da pauta nesta sexta-feira foi possível após a base governista chegar a um entendimento com parlamentares da oposição, já que alguns deles tinham pedido vistas das matérias nas comissões. Todos os projetos, no entanto, foram devolvidos pelos parlamentares, o que possibilitou a votação de todas as matérias do Governo Elmano de Freitas (PT) nesta sexta-feira.
Dentre as matérias votadas, estão a que anistia a remissão de tributos devidos por empresas do transporte rodoviário metropolitano e interurbano, outro que torna lei o fornecimento gratuito do fardamento escolar dos alunos da rede estadual e o outro que cria a Secretaria Estadual da Proteção Animal do Ceará.
LDO
A Assembleia também aprovou, nesta sexta-feira, a LDO do Governo do Ceará de 2024. A matéria estabelece as regras que o Poder Executivo deve seguir ao elaborar o projeto de orçamento anual, a ser enviado no próximo semestre.
Para 2024, a LDO prevê receitas e despesas do Poder Executivo em 2024, que devem ficar em torno de R$ 38,4 bilhões. Para investimentos, a matéria prevê uma cifra de R$ 2,8 bilhões.
Ao todo, a matéria recebeu 146 emendas. Desse total, 23 foram aprovadas na Comissão de Orçamento da Casa, conforme informou o relator da matéria, deputado Bruno Pedrosa (PDT).
"Nós acatamos 18 emendas e outras cinco com algumas modificações. Inclusive, a maioria das emendas foi de deputados que não compõem a base do governador Elmano. Isso mostra o diálogo que nós tivemos, porque a contribuição de todos é importante. (...) A gente entende que esse relatório ficou dentro das expectativas", ressaltou Bruno Pedrosa.
O deputado Renato Roseno (Psol) foi o que teve mais emendas aprovadas. Ao todo, foram 12 sugestões no texto propostas pelo parlamentar que foram aprovadas, que tratam sobre transparência, participação popular e diretrizes para concessão de benefícios fiscais.
"Nós nos dedicamos muito a estudar o Orçamento. A política pública só é realizada se ela estiver dentro do ciclo orçamentário. Nós fizemos 35 emendas, fomos o parlamentar que mais apresentou emendas e também o que mais aprovou emendas. São emendas em três direções. Primeiro, garantir mais transparência, ou seja, quanto mais transparente for a execução orçamentária melhor para a sociedade e para o Governo também. Garantir mais participação popular, isso para nós é muito importante, inclusive via internet. E terceiro, em especial, na questão dos benefícios fiscais, tentando aproximar a LDO das diretrizes do Manual do Tesouro Nacional em relação aos benefícios fiscais", acrescentou Roseno.