Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quinta-feira (12), a prorrogação da vigência do Plano Estadual de Educação (PEE) até 31 de dezembro de 2027. Trata-se da terceira renovação do prazo do documento, em vigor desde 2016.
O PEE é usado para nortear as políticas educacionais no Estado e tinha validade até dezembro de 2026. A nova extensão foi solicitada pelo Executivo estadual diante do atraso na elaboração de um novo plano, que deve englobar o decênio 2026-2036.
O Governo do Ceará justifica que o processo de desenvolvimento do novo documento demanda “diagnóstico abrangente” da realidade educacional, atualização de indicadores, articulação com os municípios e diálogo com os segmentos.
“A amplitude dessas atividades e a necessidade de que sejam conduzidas com o devido rigor técnico e participação democrática justificam a prorrogação da vigência do Plano atual até a efetiva publicação da lei que instituir o novo instrumento”
Segundo o líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Alece, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), a nova prorrogação também leva em conta a oficialização do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), que é usado para nortear as diretrizes estaduais. A atualização da legislação federal foi sancionada em abril deste ano.
O parlamentar ressaltou, ainda, que a Conferência Estadual de Educação do Ceará, marcada para 18 de dezembro de 2026, deve concretizar o texto do novo plano. “A partir de então, ele será sistematizado num projeto de lei e enviado à Assembleia Legislativa para que aquilo que foi consagrado democraticamente numa conferência se transforme em lei aprovada”, ressaltou Sampaio.
O PL 97/26 começou a tramitar na Assembleia em 11 de novembro e ganhou regime de urgência na sessão desta quinta. Após aprovação no Plenário, a medida volta ao gabinete do governador Elmano de Freitas (PT) para sanção.
