A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã de ontem, por 22 votos a favor e 12 contrários, o reajuste de 28% para o subsídio dos vereadores da Capital, a partir de janeiro do próximo ano, quando assumirão os novos vereadores eleitos no próximo dia 7 de outubro. A mudança corresponde ao índice percentual de aumento dos servidores da Casa nos últimos quatro anos, com o valor do salário dos vereadores passando de R$ 9,2 mil para R$ 11.888,64.Os vereadores, segundo a Constituição Federal, devem aumentar os subsídios a cada legislatura para entrar em vigência na seguinte. No caso de Fortaleza, os vereadores poderão ganhar até 75% do que recebem os deputados estaduais.
Protestos
Depois de muito bate boca e protesto, os parlamentares recuaram com a proposta inicial, que previa um aumento de 63%, e aprovaram uma emenda substitutiva de autoria de Adelmo Martins (PR) optando pelos 28% finais. Mesmo com a redução do valor do reajuste, a votação da matéria foi realizada sob fortes vaias de manifestantes presentes na galeria da Casa arregimentados através das redes sociais.
O índice aprovado começa a valer a partir da próxima Legislatura da Câmara, que tem início em 1º de janeiro de 2013 e termina no dia 31 de dezembro de 2016. Dessa forma, apenas os 43 vereadores que forem eleitos em outubro deste ano serão contemplados pelo reajuste. O último aumento dos vereadores de Fortaleza aconteceu em outubro de 2008, pela Lei Municipal nº 9.249, uma tentativa feita no ano passado foi barrada por ter sido considerada inconstitucional em razão de que beneficiaria os atuais vereadores.
"A mudança aprovada (ontem) segue o que estabelece a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Tribunal de Contas dos Municípios. Ninguém aqui votou aumento do próprio salário, porque nós continuaremos recebendo o mesmo valor até o final dessa Legislatura", declarou o presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), sob protestos dos populares que acompanhavam a sessão.
As críticas a matéria partiram principalmente da suplente de vereadora Toinha Rocha (Psol), que chegou a apresentar documento que autoriza a Mesa Diretora da Casa a descontar de seu salário, caso eleita nas eleições deste ano, o aumento aprovado pelos vereadores.
Repercussão
"Nem tudo que é legal é moral. Um aumento de 28% representa o favorecimento de uma minoria, enquanto uma grande maioria da população sofre com baixos salários", atesta a parlamentar que substitui João Alfredo em sua licença. Ela classificou o aumento do subsídio dos vereadores como "imoral" e excessivo. Outros que rejeitaram a proposta foram Eron Moreira (PV) e o líder da oposição da Casa, Plácido Filho (PDT).
Já para a vereadora Eliana Gomes (PCdoB), uma das defensoras do valor aprovado, o reajuste de 28% é justo e possibilita que pessoas de menor poder aquisitivo se mantenham honestamente na vida política. "Se o vereador não tiver salários, só vai poder ter empresário aqui", declara a parlamentar, em pronunciamento que foi corroborado por diversos vereadores da Casa.
Na manhã de ontem, diversos manifestantes compareceram a Casa, após organização promovida nas redes sociais. Usando apitos e megafones, os jovens criticavam o aumento, sobretudo a opinião de Acrísio Sena, que teria dito, na semana passada, que o aumento dos vereadores não seria "imoral".
Cargos
"Um aumento dessa natureza, votado sem nenhuma divulgação ou participação da população, definitivamente não é moral. Eles insultam o povo que paga impostos negando isso", diz um dos manifestantes nas galerias da Câmara.
Além do aumento dos vereadores, o plenário da Câmara aprovou ainda uma mensagem da prefeita Luizianne Lins propondo a criação de cinco cargos na Secretaria de Finanças do Município. Entre as posições criadas, está o cargo de secretário executivo da Pasta.
Os vereadores agora vão procurar limpar a pauta em razão do início do recesso parlamentar de meio do ano e a campanha eleitoral quando, quase todos eles estarão tentando um novo mandato legislativo.