A reforma tributária deve ser aprovada no segundo semestre deste ano, informou o novo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), após se reunir com o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), durante um café da manhã promovido para discutir o assunto nesta quinta-feira (4).
De acordo com o parlamentar, o Congresso Nacional aprovará a reforma entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas. A pauta seria "uma prioridade para o País”, disse Pacheco.
No encontro, também estavam presentes o presidente e o relator da comissão mista que analisa a reforma tributária, o senador Roberto Rocha (PSDB) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP).
O novo comandante do Senado ainda confirmou a continuidade dos trabalhos da comissão mista criada no ano passado para discutir o assunto. O colegiado deve aprovar um parecer ainda neste mês. Depois disso, os presidentes das duas Casas vão definir se a proposta começa a tramitar pelo Senado ou pela Câmara.
Pacheco afirmou ainda que, durante o café da manhã, não se discutiu o mérito da reforma tributária. Apenas os procedimentos para fazê-la ser aprovada “da melhora forma possível” pelo Parlamento.
"Não foi uma conversa sobre o conteúdo da reforma. Mas nos impõe o estabelecimento de um cronograma para fazê-lo cumprir da melhora forma possível, porque é o que o mercado e a sociedade esperam de nós. Uma reforma tributária que seja a mais justa possível e que entregue ao país um sistema de arrecadação mais simplificado, menos burocratizado, com mais justiça social e não inibindo o setor produtivo do Brasil", afirmou.
Comissão mista
A comissão mista da reforma tributária foi criada em fevereiro de 2020 pelos então presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). O colegiado, formado por 25 senadores e 25 deputados, teria 45 dias para “consolidar o texto” da mudança constitucional sobre a alteração na cobrança de tributos.
Os parlamentares discutem duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. A principal convergência é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).
O colegiado foi instalado em março. O senador Roberto Rocha, relator da PEC 110/2019 no Senado, foi escolhido para presidir a comissão. A relatoria ficou com o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45/2019 na Câmara. O plano de trabalho previa a votação em apenas dois meses e o envio imediato da matéria para os Plenários da Câmara e do Senado.
Até a explosão dos casos de Covid-19, a comissão mista havia realizado apenas uma audiência pública. Os trabalhos foram suspensos no dia 20 de março e permaneceram parados por mais de quatro meses. Em julho, o colegiado retomou as atividades de forma remota, com prazo final estendido até agosto. Sem acordo sobre o texto final, houve nova prorrogação: dessa vez até dezembro.
Em todo o período, senadores e deputados realizaram 13 audiências públicas e ouviram mais de 40 convidados e especialistas. Ainda assim, o relatório final não chegou a ser conhecido pelos integrantes do colegiado. O então presidente Davi Alcolumbre estendeu mais uma vez o prazo da comissão até o dia 31 de março deste ano.