O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na noite desta terça-feira (16) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após divulgar vídeo nas redes sociais com ataques à Corte, terá agora a prisão analisada pelos plenários do STF e da Câmara dos Deputados.
Silveira é alvo de dois inquéritos na Suprema Corte: um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. O ministro Alexandre de Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
Ao ser preso, o deputado do PSL voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes". Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala".
Quando e por que o deputado foi preso?
Silveira foi preso em Petrópolis (RJ) e seria encaminhado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense.
De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento do STF nesta terça o vídeo publicado pelo deputado em que ele "durante 19 minutos e 9 segundos, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5".
O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, marcou o recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil.
Qual o teor do vídeo que motivou a prisão?
O deputado comenta no vídeo a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15) a tentativa de interferência de militares no Poder Judiciário. Na filmagem que levou à sua prisão, Silveira usa palavras de baixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los.
O que mais decidiu o ministro do STF?
Moraes, ministro-relator no STF, também determinou que o YouTube seja comunicado para providenciar o imediato bloqueio do vídeo em que Silveira ataca a corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A PF deverá preservar o conteúdo da gravação.
Decisão de Moraes será submetida ao plenário do Supremo?
Sim, já que a ordem do ministro é uma decisão liminar (provisória). Por isso, será submetida aos demais ministros da corte. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, pretende levar o caso ao plenário nesta quarta-feira (17).
A decisão da prisão também passa pela Câmara?
A prisão é em flagrante e inafiançável, mas ela também deverá ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples. Moraes já determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seja comunicado sobre o caso para a adoção das providências cabíveis.
O que Athur Lira já disse sobre o caso?
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pediu "serenidade" após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e disse que se guiará pela Constituição no caso. Nas redes sociais, Lira disse que a Casa "não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo, mas do coletivo de seus colegiados, de suas instâncias e de sua vontade soberana, o Plenário".