O presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve sancionar hoje (11) o projeto de lei que prevê auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a Estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. Contudo, o presidente deve vetar um dos dispositivos que trata do reajuste salarial para servidores federais. O Congresso havia protegido categorias do congelamento de salários, por isso deputados da oposição articulam a derrubada do veto. Se confirmado, este pode ser um dos primeiros testes de fogo da lealdade do Centrão ao presidente, em meio à articulação de aliança entre ambos.
Aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional e enviado para o Palácio do Planalto na quinta-feira (07), o projeto teve medidas formuladas pela equipe econômica do governo amenizadas, em articulação entre líderes governistas chancelada por Bolsonaro. A negociação teve o aval também de partidos de centro e da oposição ao presidente.
Contudo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem pressionado o governo a vetar qualquer reajuste ao funcionalismo público. Ele defende que a União, estados e municípios não concedam reajuste salarial aos servidores até o fim de 2021.
"Como o Paulo Guedes me disse, a questão dos ajustes na economia, amanhã a gente sanciona o projeto com veto e está resolvido. E tem tudo para dar certo, apesar dos fechamentos por aí", disse o presidente. A declaração foi dada no retorno de Bolsonaro à residência oficial da presidência, após participar de um "chá de revelação" do filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL).
Embate
Na semana passada, o presidente já havia informado que iria vetar o trecho do projeto de ajuda aos estados que abre a possibilidade de reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos, mesmo em meio à pandemia.
A versão inicial do projeto previa que a ajuda financeira da União a estados e municípios tinha, entre as contrapartidas, o congelamento nos salários dos servidores. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste.
Os parlamentares, por outro lado, flexibilizaram a medida de Guedes, abrindo brechas para que sejam concedidos reajustes para algumas categorias, como professores, profissionais da limpeza urbana, de assistência social, peritos criminais e servidores de segurança pública, como militares das Forças Armadas, policiais federais, policiais militares, civis e bombeiros.
O relator do plano de socorro foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que construiu a proposta com o aval do governo federal. Ele defendeu a blindagem de algumas categorias.
O vice-presidente do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), o recuo de Bolsonaro foi irresponsável. "Não me surpreende esse posicionamento do presidente, que age de forma irresponsável, criminosa com o servidor público, sempre penalizando a categoria", disse o senador.
De acordo com ele, mesmo que Bolsonaro vete a medida, o Congresso deverá se reunir para derrubar o veto, já que o reajuste foi incorporado no texto pela Câmara e endossado pelos senadores.
Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB), afirmou que o recuo de Bolsonaro mostra "a desconexão total entre o Executivo e o Parlamento". A oposição já se articula para derrubar o veto presidencial.
Uma votação neste sentido pode colocar à prova a relação que Bolsonaro tenta construir com o Centrão - grupo de partidos independentes e que, juntos, representam grande parte do Congresso. Esse grupo negocia com Bolsonaro indicações políticas para cargos públicos em troca de formar uma base aliada no Congresso.Os parlamentares do Centrão, por enquanto, estão adotando uma postura cautelosa em relação a uma eventual votação sobre esse veto.