O líder do prefeito José Sarto (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), garante que os projetos da Prefeitura para adequar a Lei Orgânica da cidade às novas regras da Previdência somente serão votados após diálogo com os servidores. Uma parte da categoria protestou em frente ao Poder Legislativo Municipal, nesta quarta-feira (17), contra as mudanças e aguarda reunião com a comissão especial de vereadores que analisa o tema.
Houve tumulto, aglomeração, uso de bombas de gás e trânsito congestionado em frente à Câmara Municipal.
A Prefeitura enviou dois projetos de emenda à Lei Orgânica de Fortaleza, alterando artigos referentes à Previdência, e são o pontapé para as mudanças definitivas na aposentadoria dos servidores municipais. O objetivo é adequar a legislação municipal à reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 para os servidores públicos federais.
Uma das emendas já foi aprovada em primeira discussão por 31 votos a favor e nove contra, na semana passada, em meio a debates acalorados com vereadores da base aliada e da oposição. A outra emenda trata da revogação de trechos de artigos como os que estabelecem licença prêmio de três meses, a cada cinco anos de efetivo exercício do servidor e ainda não foi votada por causar polêmica.
Regras
Entre as principais mudanças que o projeto de reforma da Previdência traz é a idade mínima para aposentadoria. Pelas regras em vigor para o funcionalismo público federal, o servidor tem que ter 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso de homens, e de 55 e 30 anos de contribuição para mulheres; ou 65 anos para homens e 60 para mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que os servidores tenham no mínimo 10 anos de serviço. Essas normas devem ser aplicadas para os servidores municipais.
Discussão
Após a aprovação das duas emendas, a Prefeitura enviará à Câmara um projeto de Lei Complementar, estabelecendo em definitivo as novas regras de aposentadoria. Servidores protestaram em frente à Câmara Municipal, nesta quarta, com receio dos projetos entrarem em pauta. No entanto, de acordo com o Regimento Interno, o intervalo entre a primeira e segunda discussão deve ser de dez dias, o que permite que uma das emendas já aprovadas só seja votada na próxima semana.
O líder do prefeito, Gardel Rolim, no entanto, garantiu que a matéria não seria votada na sessão desta quarta e sequer estava na pauta. Ele disse que a votação só ocorrerá após diálogo com a categoria. Uma reunião está marcada na próxima segunda (22) entre a categoria e a comissão especial de vereadores que analisa o tema na Câmara.
"O nosso compromisso é que só votaremos qualquer matéria relacionada à Previdência depois do dia 22, do inicio do diálogo do sindicato com a Prefeitura na mesa de negociação. Também assumi o compromisso que receberíamos os sindicatos, já começamos a fazer isso. Vamos tratar especificamente de cada ponto da Previdência que vai alterar regras para nova Previdência de Fortaleza. Servidores fiquem tranquilos".
Vereadores da base aliada do prefeito foram até o lado de fora da Câmara abrir diálogo com os servidores e tentar acalmar os ânimos. O líder do bloco da oposição, vereador Márcio Martins (Pros), critica a exclusão de artigos da Lei Orgânica que, segundo ele, não estão na reforma Previdência federal.
"Temos três artigos que não tem a menor necessidade de ter sido excluído da Lei Orgânica. O (artigo) 129 versa sobre os filhos deficientes de servidores, em relacão à idade para receber a pensão, porque a reforma nacional não faz referência".