Em uma iniciativa inédita no Ceará, o deputado federal Idilvan Alencar (PDT) quer levar a voto popular o gasto de R$ 1,2 milhão do recurso de emendas parlamentares individuais.
Em 2021, cada deputado teve direito a R$ 16,2 milhões para enviar aos municípios. Por lei, metade dessa cifra é direcionada à saúde. O restante é fracionado em projetos de diversas áreas.
Para 2022, a expectativa é que esse valor ultrapasse os R$ 17 milhões. O pedetista lançou um "edital" para que as prefeituras apresentem projetos e iniciem uma peregrinação de votos para o recebimento da verba.
As gestões poderão inscrever projetos nas áreas da causa animal, cuidado com o idoso, cultura, educação especial, esporte e meio ambiente. Serão escolhidos, ao todo, seis projetos e cada um vai ser contemplado com o valor de até R$ 200 mil.
Nesta semana, o Diário do Nordeste publicou uma série de reportagens intitutulada Rota das Emendas, com detalhes de como o recurso público foi empregado neste ano de 2021.
"Pertencimento"
Ao longo da produção da reportagem, parlamentares chegaram a se incomodar com os questionamentos feitos sobre o destino das emendas.
É bom lembrar que o dinheiro vem do orçamento, é dos contribuintes — portanto, público. Como é público, há a obrigação da prestação de conta. Parece óbvio, mas nem sempre está claro.
Não há pertencimento desse dinheiro por parte do parlamentar. Ele é apenas um emissário e precisa administrar esse recurso com honestidade e responsabilidade.
É por isso que é no mínimo estranho quando há a prioridade em destinar a maior parte do dinheiro para uma gestão apenas. Sem critério, o espírito público passa longe.
Avanço
A decisão de trazer a população para decidir como parte desse curso será gasto (valor ainda pequeno, é verdade), chega como avanço. Participação popular só é ruim quando não existe ou é encarada como faz de conta.