Em meio à avalanche de despesas neste início de ano, incluindo o aumento do IPVA, o boleto do IPTU, as despesas escolares e muitas outras, parte dos contribuintes pode ter um alívio em 2022.
Neste ano, algumas pautas relevantes para os trabalhadores podem ter martelo batido no STF (Supremo Tribunal Federal), rendendo dinheiro extra. Há ainda quantias já garantidas que podem ajudar a dar fôlego ao orçamento. Veja a lista resumida e abaixo um guia com as principais informações sobre cada benefício.
- Revisão do FGTS
- Revisão da vida toda para aposentados
- PIS/Pasep 2022
- Retroativo do auxílio emergencial para pais solteiros
- Saque-aniversário do FGTS
1. Revisão do FGTS
Uma ação que já dura oito anos pode, enfim, ser julgada no Supremo. Trata-se da ADI 5090 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ingressada em 2014 pelo Partido Solidariedade.
A ação pede a revisão das perdas aos trabalhadores, acumuladas a partir de 1999, por conta da aplicação da TR (Taxa Referencial) para corrigir o dinheiro depositado nas contas do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).
A apreciação da matéria pelos ministros do STF estava prevista para 13 de maio de 2021, mas a corte decidiu retirá-la da pauta. Desde então, não há nova data firmada para o julgamento. Em 2022, os ministros voltam à ativa apenas em fevereiro, após período de recesso.
Caso julgada procedente, a matéria pode gerar um impacto da ordem de R$ 300 bilhões aos cofres públicos. É justamente por isso que o tema vem sendo protelado pelo STF. Já foram pelo menos três adiamentos.
Quem teria direito a receber?
A revisão dos valores recebidos poderia ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada a partir de 1999. A depender do resultado e da modulação da decisão, é possível que apenas os trabalhadores que entraram com ações na Justiça recebam o dinheiro retroativo.
Quanto posso receber?
O IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) disponibiliza uma calculadora online que estima os valores que poderiam ser recebidos, tendo como referência o INPC para o cálculo. Para descobrir a quantia, bastava selecionar os anos em que teve a carteira assinada e especificar quantos salários mínimos recebeu em cada ano.
O montante máximo pode chegar a R$ 72 mil, equivalente a 60 salários-mínimos, teto para ações no Juizado Especial Federal.
Como usar ferramenta para saber valor
- Acesse o site;
- Na página inicial, informe seu e-mail e marque a confirmação de acordo de termos. Em seguida, clique em "Calcular Revisão";
- Você será redirecionado para uma página que informará sobre uma confirmação no e-mail;
- Vá no seu e-mail e cheque se há a mensagem "Faça login no LOIT FGTS", enviado por noreply@tikal-tech-data.firebaseapp.com. Em seguida, clique em "Fazer login no app LOIT FGTS";
- Caso o e-mail não tenha chegado, vá na opção "Não recebi o link";
- Você será redirecionado para a página de login;
- Acompanhe os passos necessários para o cálculo e insira os dados requisitados: extratos do FGTS e informações pessoais.
2. Revisão da vida toda de aposentadorias
Conhecida como revisão da vida toda, a ação judicial que solicita o recálculo do valor de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a pauta mais aguardada pelos aposentados brasileiros.
O processo julga se trabalhadores que já contribuíam para a Previdência em 1999 podem incluir contribuições anteriores a 1994 na base de cálculo do benefício. Uma eventual decisão favorável do Supremo pode aumentar consideravelmente as aposentadorias e, em parte dos casos, até dobrar os valores.
Quem tem direito
Todos os trabalhadores que se aposentaram a partir de novembro de 1999 podem entrar com ação judicial pedindo a revisão do benefício.
É aconselhável que, antes do ingresso, os aposentados procurem um advogado previdenciário para fazer os cálculos e ter a certeza de que a revisão irá aumentar e não diminuir o valor da aposentadoria, o que pode ocorrer em alguns casos.
Como está o processo
O julgamento do STF sobre o tema foi interrompido no ano passado e pode ser finalizado em 2022. Quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas, em junho de 2021 o placar estava acirrado, em 5 a 5.
CONTRA O PEDIDO DOS APOSENTADOS
- Luiz Fux;
- Nunes Marques;
- Gilmar Mendes;
- Dias Toffoli;
- Luís Roberto Barroso;
A FAVOR DO PEDIDO DOS APOSENTADOS
- Rosa Weber;
- Marco Aurélio Mello;
- Edson Fachin;
- Cármen Lúcia;
- Ricardo Lewandowski.
3. PIS/Pasep 2022
Outro dinheiro extra que vai entrar nas contas dos trabalhadores é o PIS/Pasep que, em 2021, teve o calendário adiado.
Em 2022, os pagamentos começam no dia 8 de fevereiro. O valor máximo será de R$ 1.212.
CALENDÁRIO DO PIS 2022
- Nascidos em janeiro: Recebem a partir de 08/02
- Nascidos em fevereiro: 10/02
- Nascidos em março: 15/02
- Nascidos em abril: 17/02
- Nascidos em maio: 22/02
- Nascidos em junho: 24/02
- Nascidos em julho: 15/03
- Nascidos em agosto: 17/03
- Nascidos em setembro: 22/03
- Nascidos em outubro: 24/03
- Nascidos em novembro: 29/03
- Nascidos em dezembro: 31/03
CALENDÁRIO DO PASEP 2022
- Final da inscrição 0-1: Recebem a partir de 15/02
- Final 2-3: 17/02
- Final 4: 22/02
- Final 5: 24/02
- Final 6: 15/03
- Final 7: 17/03
- Final 8: 22/03
- Final 9: 24/03
Quem tem direito
Quem recebeu, em média, até dois salários mínimos por mês com carteira assinada (CLT) e trabalhou por, pelo menos, 30 dias, no ano anterior ao pagamento.
É preciso também estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos, com informações atualizadas pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
4. Saque-aniversário do FGTS
Outro valor que pode ser recebido em 2022 é o do saque-aniversário do FGTS. O calendário de 2022 já foi divulgado pela Caixa Econômica.
Interessados em optar pela modalidade podem fazer a solicitação pelo aplicativo do FGTS ou site e ainda nos caixas eletrônicos da Caixa ou nas agências do banco.
Importante lembrar que a adesão ao saque-aniversário impede o recebimento do saque-rescisão, portanto, o trabalhador, caso demitido, não poderá retirar o saldo total da conta.
Calendário do saque-aniversário 2022
NASCIDOS EM JANEIRO
- Início do pagamento: 3 de janeiro de 2022
- Data limite para sacar: 31 de março de 2022
NASCIDOS EM FEVEREIRO
- Início do pagamento: 1º de fevereiro de 2022
- Data limite para sacar: 30 de abril de 2022
NASCIDOS EM MARÇO
- Início do pagamento: 1º de março de 2022
- Data limite para sacar: 31 de maio de 2022
NASCIDOS EM ABRIL
- Início do pagamento: 1º de abril de 2022
- Data limite para sacar: 30 de junho de 2022
NASCIDOS EM MAIO
- Início do pagamento: 2 de maio de 2022
- Data limite para sacar: 31 de julho de 2022
NASCIDOS EM JUNHO
- Início do pagamento: 1º de junho de 2022
- Data limite para sacar: 31 de agosto de 2022
NASCIDOS EM JULHO
- Início do pagamento: 1º de julho de 2022
- Data limite para sacar: 30 de setembro de 2022
NASCIDOS EM AGOSTO
- Início do pagamento: 1º de agosto de 2022
- Data limite para sacar: 31 de outubro de 2022
NASCIDOS EM SETEMBRO
- Início do pagamento: 1º de setembro de 2022
- Data limite para sacar: 30 de novembro de 2022
NASCIDOS EM OUTUBRO
- Início do pagamento: 1º de outubro de 2022
- Data limite para sacar: 31 de dezembro de 2022
NASCIDOS EM NOVEMBRO
- Início do pagamento: 1º de novembro de 2022
- Data limite para sacar: 31 de janeiro de 2023
NASCIDOS EM DEZEMBRO
- Início do pagamento: 1º de dezembro de 2022
- Data limite para sacar: 28 de fevereiro de 2023
5. Auxílio emergencial retroativo
Após aprovação do projeto pelo Congresso, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.084 que destina R$ 4,1 bilhões ao Ministério da Cidadania ao pagamento retroativo do auxílio emergencial para pais solteiros. Os valores devem ser transferidos em 2022, mas a data exata não foi divulgada ainda.
O benefício pode chegar a R$ 6 mil, considerando a soma das 5 parcelas de R$ 1.200 a que têm direito este público, retroativamente a 2020. Quem já recebeu metade disso em 2020 terá direito a R$ 3 mil adicionais.
Quem tem direito?
Só receberá o valor retroativo os pais solteiros que não tenham recebido o auxílio emergencial em 2020 e 2021.