O Governo do Estado deverá começar a constituir um fundo imobiliário para tentar gerar novos recursos a partir da locação de imóveis ainda em 2022.
A iniciativa, no entanto, depende de um trabalho de reavaliação monetária dos prédios que começará daqui a 60 dias, além de questões burocráticas. A informação foi confirmada pelo presidente da CearaPar — empresa criada para administrar os ativos do Estado —, Carlos Eduardo Marino.
Segundo ele, uma empresa selecionada por processo licitatório irá começar a avaliar os mais de 6 mil imóveis do Estado daqui a dois meses.
A partir da definição dessa atualização — já que os prédios estão com valores abaixo do padrão de mercado por conta de defasagem —, a CearaPar deverá avaliar o potencial de cada local e definir uma estratégia.
Todo o processo de avaliação deverá durar cerca de dois anos, mas Marino destacou que isso não impediria a criação de um fundo imobiliário ainda neste ano, visando gerar novas receitas ao Governo do Estado.
Para explicar o funcionamento do fundo, o presidente destacou o modelo usado pela Caixa Econômica. O banco criou um projeto semelhante com prédios onde funcionavam antigas agências que tinham contratos de locação de longo prazo e com projeções de reajustes.
"Os imóveis públicos têm uma dificuldade de serem vendidos, mesmo que a legislação permita, como no Estado, descontos de 10%, se fracassar a primeira venda. Ainda assim existe uma dificuldade desses imóveis serem vendidos e isso gera custos e utilizações indevidas", explicou Marino.
"Então algumas utilizações que estados têm feito, como solução para esse problema de não estar produzindo receita, é justamente constituir fundos imobiliários, sem vender todas as cotas ou alienar esses ativos", completou.
Responsabilidade patrimonial
O diretor-presidente da CearaPar ressaltou que essa iniciativa faz parte de uma visão da administração pública de desenvolver um conceito de responsabilidade patrimonial, gerando recursos a partir de imóveis que, antes, estavam sem utilização alguma.
"Introduzirmos um novo foco de preocupação. O Ceará é pioneiro, desde o governador Tasso em responsabilidade fiscal, e estamos construindo, como poucas unidades federativas, a responsabilidade patrimonial. A visão comum da administração pública é entender que o imóvel é um bem de uso, e quando se não se usa, procura-se vender, mas essa é uma visão nova, com o Estado vislumbrando os ativos como potencial gerador de receita, e isso pode ajudar o Governo a manter o elevado nível de investimentos", disse.
Com os novos recursos, segundo Marino, o Governo do Estado poderia promover pequenos ajustes tributários, reduzindo alíquotas ou até isentando alguns impostos no futuro, caso esse novo fundo imobiliário dê bons resultados.
No caso de como as coisas evoluírem, podemos construir descontos e pequenas reformas tributárias a partir desses novos recursos. É uma iniciativa de vanguarda", classificou.
Áreas de atuação
Além da administração de ativos patrimoniais, a CearaPar deverá buscar gerar novos recursos ao Estado a partir da dívida de empresas e contribuintes.
A ideia, segundo Marino, é usar modelos semelhantes ao que foi implementado em São Paulo e Minas Gerais, emitindo títulos da dívida no mercado para antecipar o recebimento desses recursos oriundos de multas ou débitos tributários.
Existe, no entanto, uma particularidade para essa iniciativa que é fato que algumas empresas devedoras já declararam falência, por exemplo. Portanto, o Estado ainda deverá avaliar os débitos para mensurar o tamanho do projeto com a emissão de títulos.
"O Estado tem um recebível ou títulos financeiros, que estão na dívida ativa do Estado, e diferentemente dos imóveis, o valor que está registrado é bastante superior ao valor de realização, até porque as empresas às vezes já entraram em falência. Mas queremos lançar a mercado, seguindo todos os trâmites, títulos dessa dívida, antecipando a arrecadação", afirmou.
Gestão de empresas
Outro ponto importante para a atuação da CearaPar é a gestão das empresas do Governo do Estado, como Cagece, Cegas, Porto do Pecém. Marino explicou que a ideia é fazer novas avaliações no futuro, dependendo dos cenários do mercado, para saber se será necessário vender participação de alguma das empresas ou fazer concessões.
Mas tudo, será discutido de forma planejada para garantir o desenvolvimento do Ceará, garantiu Marino.
"Não estamos falando em privatizar, mas vamos analisar e seremos o órgão que faria um intercâmbio entre as empresas estatais e fazer a coordenação desses negócios e o próprio acionista, que é o Estado, sendo a interface técnica com as empresas, com controle de performance", explicou.
Início das operações
A CearaPar, que começou a operar em outubro do ano passado e já conta com diretoria montada, terá reuniões mensais para avaliação dessas três vertentes. Mas Marino destacou a esta coluna que ainda em 2022 um desses braços, "possivelmente" já está estará ativo. Resta saber quais dessas iniciativas começarão a andar primeiro.