O anúncio da redução do ICMS pela governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), nesta segunda-feira (4), gerou ampla mobilização dos políticos de oposição no Estado que, desde o início do debate sobre o teto do imposto, têm usado o assunto como ataques à base governista, que se opõe à medida.
A redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis começou a valer na sexta-feira (1º) em todo o Brasil, por decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte, no entanto, ainda avalia manifestação dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal pedindo que a decisão seja suspensa.
Nesta segunda-feira (4), a governadora do Ceará anunciou a aplicação da medida, que deverá ser publicada no Diário Oficial de hoje.
Nos últimos dias, políticos de oposição ao Governo do Estado investiram nas redes sociais em criticar a demora do Ceará em aplicar a nova alíquota. A mobilização, no entanto, começou ainda no início das discussões da proposta e esteve presente também em eventos eleitorais do pré-candidato ao Governo, Capitão Wagner (União Brasil).
O senador Eduardo Girão (Podemos), único senador do Estado a favor da proposta, elogiou a decisão da governadora. "Prevaleceu o bom senso nessa nova decisão da governadora do Ceará reduzindo a alíquota do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha, comunicações e transporte coletivo", afirmou nas redes sociais.
Relator da proposta na Câmara dos Deputados, Danilo Forte (União Brasil) ressaltou que a medida é "fundamental para garantir dinheiro no bolso das famílias, movimentando a economia local".
O deputado estadual Soldado Noélio (União Brasil) relacionou a decisão da governadora à "pressão popular" e ressaltou que ela é aliada dos irmãos Cid e Ciro Gomes (PDT), líderes da oposição no Estado.
Licenciado do mandato na Câmara, Capitão Wagner também repercutiu a decisão da governadora. "Após muita cobrança e pressão, o Gov. do Ceará reduz o ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Quem ganha são os cearenses, que ñ aguentam mais pagar tanto imposto", disse.
Base aliada
O Governo do Estado e a base aliada têm se manifestado contra a redução do ICMS pelos impactos que a queda da arrecadação pode causar.
De acordo com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o Ceará deverá registrar uma perda de R$ 2,1 bilhões entre julho e dezembro deste ano por conta da redução do ICMS. Os prejuízos devem se estender também para áreas como saúde e educação.
No anúncio desta segunda-feira, Izolda ressaltou que vai continuar "lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. Só os mais pobres são prejudicados".
Aliado de Izolda, o deputado federal Eduardo Bismarck lembrou nas redes sociais que o presidente Jair Bolsonaro vetou na lei trecho que previa o complemento pela União dos recursos evitar impactos negativos na saúde e na educação.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) defendeu a decisão da pedetista. "A governadora Izolda mantém sua postura de estadista, cumprindo o que a lei determina. Porém, o governo federal – novamente – mostra sua incompetência no trato da política econômica, querendo que a população acredite à força que o ICMS estadual é o motivo da alta dos combustíveis", disse Acrísio em nota enviada à imprensa.