O governador do Ceará, Elmano de Freitas, esteve em Brasília na manhã da última quarta-feira (7) para tratar, dentre outros assuntos, sobre o Fundo de Equalização Fiscal no âmbito do Projeto de Lei Complementar das dívidas dos estados (PLP 121/2024).
Em entrevista à repórter da TV Verdes Mares Flávia Rabelo, em Brasília, ele pontuou que os estados da Região defendem repasse de 2% dos juros das dívidas dos Estados sejam direcionados ao fundo. Atualmente, está previsto o direcionamento de 1% para o Fundo de Equalização dos Estados.
"Entendemos que os estados busquem renegociar suas dívidas, mas evidentemente os estados que cumpriram o seu dever devem participar do Fundo de Equalização Fiscal. Os estados do Nordeste propõem que em vez de 1%, o repasse seja de 2%, ou seja, nós estamos propondo que metade dos juros de 4%, 2% os estados continuem a pagar e os outros 2% sejam direcionados para o fundo", destacou o chefe do executivo estadual.
Além da mudança do percentual para o fundo, Elmano defende que a divisão dos recursos para o estados siga os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Seguir esses critérios significa que a gente considera a desigualdade regional como algo muito importante na discussão do recursos", destacou, acrescentando que quatro estados brasileiros respondem por 90% da dívida.
"Esses quatro estados tiveram tratamento diferenciado de financiamento em anos anteriores, o que viabilizou muito investimento nesses estados. Então é razoável que a gente agora possa ter acesso a esse fundo para que os estados que não tiveram esses benefícios possam usar o recurso para investir em infraestrutura, educação e segurança pública", afirmou.
Votação na próxima semana
Além de Elmano de Freitas, outros governadores do Nordeste, integrantes do Consórcio Nordeste, liderado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, estiveram em Brasília para reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
"O presidente Pacheco colocou que a intenção dele é que possamos fazer essa discussão durante esta semana para a votação acontecer na semana que vem, o que para nós seria muito importante", frisou Elmano.
Lembrando que outros critérios estão sendo sugeridos por outros estados, como critérios populacionais e de dívida vinculada à Receita Corrente Líquida, Elmano disse "pensar que deve haver uma mescla de critérios no Senado". "A posição do Nordeste: FPE. Outros estados, outras regiões têm seus critérios, o que eu acho que nós podemos, no processo de negociação, é encontrar um caminho que nos leve ao consenso".
"O que é fundamental para o Nordeste é, primeiramente, a garantia de que nós vamos instituir o fundo e qual é o critério, porque o que não é razoável é o estado que não cumpriu e não foi rigoroso no aspecto fiscal tenha a redução de juro e, na hora da distribuição do recurso, ele ser mais beneficiado do que os estados que cumpriram sua missão fiscal", enfatizou Elmano de Freitas.
O PLP 121/2024 foi proposto por Rodrigo Pacheco em julho deste ano. Ao final do encontro com os governadores do Nordeste, o presidente do Senado emitiu uma nota dizendo que pretende incluir a matéria na pauta da próxima semana. “Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, destacou.
*Com informações da repórter Flávia Rabelo ( TV Verdes Mares)