O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai julgar nesta segunda-feira (15) ações relacionadas ao caso de suspeita de fraude à cota de gênero pelo Partido Liberal nas últimas eleições no Ceará. Caso a Justiça considere procedente as acusações, o partido poderá ter todos os votos anulados e perder as quatro vagas de deputados estaduais eleitos no ano passado.
As ações são movidas por suspeitas de a direção estadual do partido ter burlado o número mínimo de candidatas mulheres. Há pelo menos três candidatas apresentadas pelo PL que dizem não terem pedido candidatura, não terem feito campanha eleitoral e, nem mesmo, terem votado em si mesmas.
Os processos, desde o ano passado, agitam os bastidores da política, pois há muitos interessados na questão, além dos quatro deputados do partido.
Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana estão sob risco de perderem os mandatos, caso passe a tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e por outras coligações.
Até o momento, o Ceará tem, pelo menos, 23 vereadores eleitos em 2020 que acabaram cassados pelo mesmo motivo: fraude à cota de gênero.
Em âmbito estadual, agora, especialistas ouvidos por esta Coluna apontam que será interessante observar o rigor dos julgadores diante de casos semelhantes.
O resultado deste julgamento no Ceará poderá influenciar outras ações em todo o País sobre o mesmo problema.
Rigor da Justiça eleitoral
Em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral tem sido bastante rigoroso na análise destes casos. Recentemente, por exemplo, determinou a cassação de uma chapa do PL pelo mesmo motivo no município de Itaiçaba.
A questão a se observar é se uma chapa que obteve mais de 400 mil votos em 2022 será cassada por este motivo.
Parecer do Ministério Público
Em duas das ações a serem julgadas, o Ministério Público deu parecer favorável à cassação dos parlamentares e até a inelegibilidade de Acilon Gonçalves, o presidente do PL no Ceará.
O próprio Ministério Público moveu mais duas ações sobre o mesmo assunto ao TRE-CE.