Os deputados estaduais cearenses começam, nesta terça-feira (18), a analisar o primeiro orçamento do governo Elmano de Freitas, de 2023. O projeto da Lei Orçamentária Anual, que prevê um total de R$ 36 bilhões, deve ser lido nesta sessão e tramitar até dezembro.
Nos bastidores, entretanto, os que os parlamentares esperam, especialmente os que foram reeleitos, é a apreciação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna de liberação obrigatória as emendas indicadas pelos parlamentares aos orçamentos anuais, algo similar ao que ocorre no âmbito federal.
O debate é antigo. Há anos, deputados estaduais cearenses tentam aumentar o poder de barganha e a possibilidade de enviar ações e projetos para suas bases, sendo estas indicações de liberação compulsória pelo governo de plantão.
Conforme apurou esta coluna, a proposta, enviada pelo Executivo, mas adiada por falta de consenso, deve ser votada até o fim do ano, conforme articulação tocada pelo presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT).
O ponto de impasse entre a proposta do Governo e a vontade dos parlamentares é o percentual. A ideia do governo é liberar algo em torno de 0,27 da Receita Corrente Líquida, percentual que ficaria entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão por ano. No fim do ano passado, os parlamentares consideraram baixa a proposta.
Em âmbito federal, cada parlamentar tem a indicar 1,2%, o que significou no ano passado, cerca de R$ 16 milhões para cada deputado federal. No Ceará, a articulação era no sentido de aproximar o percentual nacional do local.
Aumento progressivo
A articulação do presidente da Casa vai justamente neste sentido. Nas condições atuais, é um presente de Natal aos novos deputados eleitos e reeleitos. Esta coluna apurou que o plano é começar com o percentual de 0,27%, mas fazer com que esse percentual seja progressivo, ano a ano, até chegar em 1,2% no último ano do governo Elmano.
Caso seja aprovada, a proposta funcionará, na prática, como uma primeira sinalização ao parlamento feita pelo novo governador, que busca consolidar uma base de apoio e manter, minimamente, uma relação cordial com a oposição.
Por outro lado, significará a Evandro Leitão um ativo relevante nos debates para se manter na Presidência da Casa Legislativa. A eleição do novo presidente ocorrerá no dia da posse dos parlamentares, em 1º de fevereiro de 2023.
Reclamações dos deputados estaduais
A disparidade de liberação de verbas públicas para a base, na comparação entre deputados estaduais e federais, é uma das causas da corrida eleitoral pelas vagas ao Congresso Nacional. O número de candidatos à Câmara dobrou em 2018 e 2022.
Com a liberação de recursos do orçamento federal, o parlamentar consegue manter mais proximidade com as comunidades durante os quatro anos.
No nível estadual, os deputados encontram mais dificuldades de levar verbas aos colégios eleitorais e, portanto, ficam mais dependentes das ações do governo.
Ainda estamos no final da atual legislatura, mas os sinais são para os novos tempos.