O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB Nacional quer, do Poder Judiciário, uma uniformização dos procedimentos em relação a abertura das unidades judiciárias pelo Brasil, cujo atendimento foi prejudicado na pandemia. Para isso, o colegiado entregou ao ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma carta com o pedido e obteve o compromisso do gestor.
A providência adotada pelo órgão foi criar uma comissão e um sistema virtual para fazer um levantamento de como está a situação em todo o País, inclusive aqui no Ceará.
A reclamação dos advogados é em relação à dificuldade de acesso aos fóruns, muitos dos quais estabeleceram trabalho remoto, o que, no entendimento da OAB, dificulta o trabalho dos advogados, prejudicando as partes nos processos judiciais. Eles querem a retomada do trabalho presencial.
O colegiado da OAB é coordenado pelo presidente da OAB-Ceará, Erinaldo Dantas, nomeado para a articulação da OAB em todos os estados, pelo novo presidente nacional, Beto Simonetti. O representante cearense, inclusive, participou, em Brasília, dos entendimentos no CNJ.
“Nós temos em todo o Brasil realidades bem distintas. Em alguns locais, as unidades da Justiça Federal e Justiça do Trabalho estão abertas e as da Justiça Estadual, fechadas. Em outras é o contrário. Então, precisamos ter um padrão para que a advocacia possa trabalhar”, cobra Erinaldo.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, também participou do encontro no CNJ. O grupo criado terá membros da Justiça e da Advocacia para tentar chegar a um entendimento sobre o assunto.
Situação no Estado
No Ceará, Dantas aponta que o recrudescimento dos casos de covid-19 ocasionado pela variante Omicron prejudicou a reabertura das unidades judiciárias.
“Na Justiça estadual está nosso problema maior porque os advogados não conseguem contato com muitos juízes e, em vários casos, nem com as varas”, reclama o presidente que já encaminhou ofícios sobre o problema ao Tribunal de Justiça do Estado.
Colégio de presidentes
De acordo com Erinaldo, o Colégio de Presidentes estaduais é um grupo consultivo que representa o interesses dos advogados dos estados perante o presidente nacional e o Conselho Federal da OAB.
O grupo não tem função deliberativa, mas consultiva nas temáticas que interessem aos advogados como é o caso da abertura das unidades judiciárias.
O presidente da OAB-Ce foi nomeado para a coordenação recentemente pelo comando nacional da Ordem.