A CPI da Pandemia, instalada em abril no Senado, "dará em alguma coisa"? A expressão, do linguajar popular, questiona se a comissão produzirá ou não os efeitos práticos para os envolvidos. Se haverá condenação.
Após seis meses de trabalho, independentemente do que estar por vir, a CPI já produziu efeitos políticos e sociais efetivos, a despeito dos erros, das falhas e até da politização exacerbada de lado a lado.
É possível dizer que o presidente Jair Bolsonaro sofrerá um impeachment por cometimento de crime de responsabilidade baseado nos trabalhos da CPI? Muito provavelmente, não.
Entretanto, há questões importantes já reveladas pelos trabalhos do grupo parlamentar que, de alguma forma, influenciaram na condução das ações públicas desde então e resultaram em uma mudança de rumos na forma que o governo federal conduziu a Saúde na pandemia.
Ademais, a CPI veio a confirmar suspeitas de que a União negligenciou o combate à pandemia.
O caso mais emblemático é em relação à vacinação. Até então caminhando a passos lentos, a imunização da população avançou à medida em que os trabalhos da CPI foram se desenvolvendo. Os relatos de especialistas, o debate gerado pelos trabalhos empurraram as ações do governo para o rumo da imunização.
Atraso nas vacinas
E uma das provas do comportamento relapso do governo em relação à vacinação foi revelado na CPI. O executivo da Pfizer, em depoimento, relatou as diversas tentativas de contato com o governo brasileiro, ao longo de 2020, para tentar fazer do País um dos primeiros no mundo a iniciar a vacinação, sem sucesso.
A CPI chegou a informar que dezenas de e-mails da fabricante americana foram ignorados pelo Governo Federal, que poderiam ter dado novo rumo no combate à pandemia e evitado muitas das 600 mil mortes.
O mesmo aconteceu com o Instituto Butantan, que teve dificuldade de fechar contrato da vacina Coronavac com o Ministério da Saúde. O diretor do Instituto, Dimas Covas, disse que houve pelo menos três tentativas de fechar contrato recusadas pelo Ministério.
Caos em Manaus
Outro ponto revelador foi sobre a conduta das autoridades públicas federais durante a crise de oxigênio em Manaus, em janeiro deste ano. Documentos e depoimentos na Comissão mostraram que, enquanto havia uma crise de falta de oxigênio nos hospitais da Cidade, o governo federal, por meio de agentes do Ministério da Saúde, como a médica cearense Mayra Pinheiro, defendiam o uso de medicamentos que se mostraram ineficazes no combate à doença.
O caso Covaxin foi outra crise para o governo gerada na CPI, após depoimento do deputado federal Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo, servidor de carreira do Ministério da Saúde, sobre pressões para fechar a importação da vacina indiana. As denúncias davam conta de um pedido de propina de US$ 1 por vacina, em suposto esquema milionário. Em sequência, após as denúncias de suspeitas de corrupção, a compra foi cancelada pelo Ministério.
Aconselhamento paralelo
Mais uma suspeita confirmada na CPI foi que o presidente Jair Bolsonaro mantinha um grupo de aconselhamento sobre atuação na pandemia, paralelo e, muitas vezes, em direção contrária ao que defendia o Ministério da Saúde.
Membros desse grupo de aconselhamento prestaram depoimento na CPI e negaram a existência do “gabinete paralelo”, mas os relatos indicam claramente as diretrizes utilizadas pelo presidente como o não uso de máscaras, o boicote ao distanciamento social e a promoção de medicamentos ineficazes.
O grupo, que inclui médicos e empresários, deverá estar no relatório final da comissão.
Caso Prevent Senior
Uma das últimas ações do grupo parlamentar foi sobre uma suposta ação da rede de planos de Saúde Prevent Senior de ocultar mortes por Covid-19 e fazer testes sobre uso de hidroxicloroquina em pacientes.
Em depoimento à CPI, o diretor técnico da empresa, Pedro Benedito Batista Júnior, admitiu quer a empresa orientou médicos a modificar o código da doença de pacientes internados com Covid-19, o que pode ter encoberto mortes, uma acusação grave.
Esses casos citados revelam que a CPI, independentemente do que acontecerá após a votação do relatório final, cumpriu um papel importante para desnudar práticas e políticas públicas equivocadas, algumas das quais criminosas, sem a menor dúvida.