O pacote econômico apresentado pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa deve ir à votação na sessão desta quarta-feira (15). Antes da votação definitiva, entretanto, uma articulação que envolveu entidades do setor produtivo acabou amenizando as medidas que podem trazer impactos nos próximos meses, segundo a liderança do Governo na Assembleia.
As principais mudanças nos projetos encaminhados pelo Executivo aconteceram na proposta que cria o Fundo de Estabilidade Fiscal, a ser formado por recursos oriundos de empresas que têm isenção fiscal no Estado.
As emendas foram apresentadas pela liderança, a pedido do Executivo. Após as modificações, a duração do fundo, que seria de três anos, passou para um ano, com possibilidade de renovação por mais seis meses.
Além disso, o encargo a ser recolhido pelas empresas cai de 12%, conforme a proposta original, para 8,5%, do incentivo fiscal concedido à empresa com base no Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará, que estimula a atração de empresas.
Uma terceira medida que foi ajustada, segundo o líder do governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT), foi em relação às empresas atingidas pela medida. A linha de corte que era das que tiveram faturamento acima de R$ 8 milhões em 2022, para as que faturaram mais de R$ 17 milhões, o que diminui a quantidade de estabelecimentos afetados.
“Essas emendas foram fruto de diálogo com o setor produtivo: Fecomércio, FCDL e Fiec e demonstram a disposição que temos de atender as demandas do setor”, diz o parlamentar.
Elevação da alíquota do ICMS
No caso da alta no modal do ICMS – que é a tarifa-base do imposto – de 18% para 20%, o parlamentar argumenta que se trata de uma medida para reparar as perdas com a redução abrupta do tributo no ano passado por determinação do Congresso Nacional, em meio à crise dos combustíveis.
“O que o Ceará está perdendo é um calor que daria para pagar toda a folha da Polícia Militar do Ceará. É um impacto grande, que precisa ser corrigido”, diz.
A votação será o primeiro teste para a base parlamentar do governador Elmano de Freitas.