A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apresentou no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedido para renovar o decreto Nº 34.857 que oferece benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para companhias aéreas.
Segundo a Sefaz, o estado de São Paulo se posicionou contra o modelo, impedindo o Ceará de aplicar a medida.
"A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) tentou prorrogar o Convênio ICMS 188/2017 (cláusula quinta, primeiro parágrafo), mas o estado de São Paulo votou contra. Diante disso, o acordo não foi celebrado porque é necessária a unanimidade de aprovação dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal", informou a Sefaz por meio de nota.
Entretanto, o voo Fortaleza-Juazeiro do Norte foi viabilizado porque o Governo concedeu outra previsão de benefício, sendo a Azul Linhas Aéreas beneficiada com a redução de base de cálculo na saída interna de querosene de aviação (QAV), resultado em uma carga tributária de 7%. O objetivo da concessão do benefício é retomar o voo diário as duas cidades cearenses, a partir do dia 3 de maio.
"A concessão desse incentivo está fundamentada no Convênio ICMS 188/17 (cláusula quinta, inciso II), que estabelece o tratamento diferenciado para as operações realizadas nos Estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o Distrito Federal", completou a Sefaz.
As companhias aéreas consideram medidas deste porte essenciais para a implementação de novas rotas, sobretudo porque os custos com combustíveis hoje no Brasil são da ordem de 40% do total de gastos das empresas.
A coluna conversou com a secretária do Turismo do Estado, Yrwana Albuquerque, que confirmou que o Ceará tem o objetivo de elaborar um novo formato de benefícios fiscais para companhias aéreas no intuito de aumentar a quantidade de voos no Estado.
Decretos no Ceará
Venceu em 31/12/2022 o decreto Nº 34.857 que reduzia o ICMS para companhias aéreas que voassem para oito aeroportos do Ceará. O Decreto previa uma alíquota de 4% de ICMS sobre combustível de aviação para companhia aérea que voasse pelo menos três vezes por semana para Fortaleza, Jericoacoara e Juazeiro do Norte ademais de voos duas vezes por semana para Crateús, Sobral, Iguatu, Aracati e Sobral.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços em todo o território nacional. No caso do querosene de aviação, o imposto é cobrado sobre a venda do combustível pelos distribuidores para as companhias aéreas. O desconto de ICMS consiste em uma redução da alíquota do imposto, que pode variar de acordo com o Estado e com as condições estabelecidas pelo governo local.
Assim, restou vigente ainda um Decreto de redução do ICMS voltado para aeroportos do interior o Decreto SEFAZ Nº 32874 que institui demanda por voos 3 vezes por semana (mínimo) para os aeroportos de Jericoacoara, Juazeiro do Norte e Aracati e prevê 9% de ICMS sobre combustível.
Consequência é que hoje, não há nenhuma companhia aérea que desfrute de benefícios para voar ao interior do Ceará, dado que Azul, Gol e Latam precisariam voar três vezes por semana para Aracati a fim de desfrutar do benefício acima.
A Azul, que voa apenas duas vezes por semana para Aracati e tem o (aviação) regional mais forte no Ceará está pagando a alíquota cheia de 18% de ICMS sobre o combustível, item que pode enfraquecer o incremento/manutenção de voos no estado.
Êxito na Paraíba
Comentamos com a secretária Yrwana sobre o grande anúncio da Azul e do estado da Paraíba que quadruplicará os assentos de aeronaves na cidade de Campina Grande a partir de junho, trazendo uma chuva de voos inéditos e permanentes para um grande polo do interior nordestino.
Com a ajuda de benefícios fiscais, Campina Grande-PB ganhará voos diretamente ao Sudeste para Rio de Janeiro e Belo Horizonte com a Azul. Além disso, a empresa reforçará a integração com o Nordeste a partir do lançamento de trechos saindo de Salvador, Fortaleza, Natal e já dobrou a operação que liga a cidade ao Recife, um dos hubs da Azul. Só Fortaleza, terá 03 ligações semanais a Campina Grande com o ATR-72, grata ligação, que permitirá conexões no polo paraibano.
Essa conectividade toda é de "deixar de queixo caído" grandes polos do interior do Nordeste e Juazeiro do Norte (que movimenta 4 vezes mais passageiros que Campina Grande). Com o incremento de voos, Campina Grande estará no patamar de passageiros do aeroporto do Cariri.
A "grande chuva" de voos na Paraíba em junho é possível graças ao benefício do Governo Estadual, trazido pela DECRETO Nº 38.035 DE 22 DE JANEIRO DE 2018, SEFAZ-PB, que estabelece um mínimo de voos a operar no estado vindo de 6 cidades para 4 cidades do interior: João Pessoa, Campina Grande, Patos e a estreante Cajazeiras. Todas terão voos comerciais da Azul, com querosene de alíquota de 9%.
A Paraíba tem, portanto, um decreto mais funcional que o cearense, já que não estabelece mínimo de voos para cada uma das cidades do interior, desde que se voe para todas.
Perguntamos então à secretária Yrwana Albuquerque se não seria possível aprovar algo nesses moldes de forma a garantir mais voos e mais conectividade a Juazeiro do Norte e demais cidades, por exemplo.
"Nós já conseguimos agora para maio o 3º destino partindo de Fortaleza. Então teremos voos para Campinas, Recife e agora, Juazeiro do Norte. Temos chegado às companhias, também e, como disse, estamos atrás de aprovar um pacote novo de incentivos, para qualquer companhia aderir".
Essa providência por Juazeiro faz-se necessária já que o número de passageiros em janeiro e fevereiro de 2023 – de 76,5 mil, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - foi muito menor que nos dois primeiros de 2022 – 93,4 mil passageiros, queda superior a 20%. No mesmo período, o aeroporto par de Juazeiro, Petrolina, cresceu mais de 30 mil passageiros em movimentação e tomou o 3º lugar do interior do Nordeste do aeroporto do Cariri.
Juazeiro poderá até perder mais movimentação para os novos voos a serem implementados em Campina Grande.
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