O superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protocolado nesta quarta-feira (30) por diversos partidos de oposição e movimentos sociais tem um forte componente simbólico. Afinal, diversos parlamentares da esquerda, centro e direita, além de movimentos sociais estão entre os 46 signatários do documento.
Por isso, o que importa mesmo é a pressão política. E isso não deixa o ato menos importante. Contudo, na prática, trata-se de mais um dentre os mais de 120 pedidos na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Mesmo que ele seja uma reunião de todos os outros em um só. E não importa o número de assinaturas.
O documento lista 23 crimes de responsabilidade supostamente cometidos pelo presidente.
Elaborado conforme a Lei do Impeachment, o processo, contudo, só terá início se o presidente da Câmara decidir, monocraticamente, recebê-lo formalmente. Além de não ter um prazo para isso, ele também tem a prerrogativa de arquivá-lo.
Entenda como funciona um pedido de afastamento do presidente
A Nova República viu dois dos cinco presidentes eleitos desde 1989 foram alvos de pedidos de impeachment. Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final do Senado, e Dilma Rousseff (2016), cujo impedimento ainda não completou cinco anos. Mesmo assim, vale relembrar como se dá o rito.
Na Câmara
No caso do pedido ser aceito, é criada uma comissão especial para onde a denúncia é encaminhada e depois segue para o plenário da Casa. São necessários os votos de dois terços dos deputados (342 dos 513) para o impeachment passar na Câmara. Se isso ocorrer, o processo segue para o Senado.
No Senado
No Senado Federal, há uma nova votação para confirmar ou não a abertura da investigação. Em caso positivo, o presidente da República é afastado e substituído pelo vice até o julgamento ser concluído. Se o presidente for então condenado por pelo menos 54 dos 81 senadores, ele perde o mandato