Os apostadores com dinheiro depositado em bets irregulares têm somente até a próxima sexta-feira (11) para retirarem os valores. A partir desse dia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubará o acesso a cerca de 600 páginas que não pediram autorização ao Ministério da Fazenda para operarem no Brasil.
A lista com as marcas autorizadas a operar no País foi publicada pelo Ministério da Fazenda. Com a divulgação, o usuário deverá consultá-la para ver se o site ou a empresa está nela. Caso contrário, o dinheiro estará em um site irregular e deverá ser retirado para evitar prejuízos.
Com a medida, o governo reforça a urgência da regulação do mercado de apostas online, iniciado em 2018. "Com a primeira norma sobre o tema, e agora em 2023 com a lei 14.790, surgiu uma previsão legal do que era necessário para explorar esse segmento de bets. Essa suspensão pela Anatel das casas ou sites de aposta não regulares é exatamente um cumprimento dessa lei 14.790 e em atenção à necessidade de autorização prévia para funcionar", explica o advogado Rafael Gazzineo.
Segundo ele, as bets não autorizadas terão o acesso indisponível de forma semelhante ao procedimento que impede o acesso à rede social X (antigo Twitter) no Brasil. "Portanto, o apostador não conseguirá requerer a devolução dos valores que são dele, que estariam disponíveis para aposta", diz.
Passo a passo para saque
Para sacar o dinheiro, o apostador deve fazer login no aplicativo ou no site de apostas. O processo é simples:
- Entre na área do saldo e clique na opção de saque;
- Confirme o valor a ser retirado (saldo total);
- Informe a conta bancária para o depósito.
O saque pode ser feito via Pix ou TED. O Pix é a melhor opção, por ser instantâneo e funcionar 24 horas, enquanto o TED só opera em dias úteis.
Se o dinheiro não for recebido, o apostador deve acionar o suporte do aplicativo antes do banimento definitivo. Caso não haja solução, a queixa deve ser registrada em um órgão de defesa do consumidor, como o Procon.
Além disso, também é interessante procurar um advogado, alerta Rafael Gazzineo. "Muito provavelmente isso vai descambar em uma questão criminal, inclusive porque o recurso que ficou lá não era da casa de aposta, não era da bet. Então, é possível que haja um crime aí. É possível também que ocorra alguma fraude", reforça.