Novo presidente da Companhia Docas do Ceará, o engenheiro Lúcio Gomes tem um sério desafio a enfrentar: apurar as circunstâncias em que se deu a concessão de uso de espaço público no Porto do Mucuripe à empresa multinacional francesa CMA-CGM, e como ela está sendo praticada.
Sérgio Quinderé Amora, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará e, também, delegado da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, conselheiro do Ceará-Export e membro cativo da Câmara Setorial de Comércio Exterior no estado, todas ligadas diretamente ao comércio internacional cearense, transmitiu mensagem a esta coluna, na qual afirma, em forma de denúncia:
“O motivo desta mensagem é compartilhar a situação prejudicial ao desenvolvimento de nosso estado no Comex, bem como pedir apoio na divulgação do assunto junto à sociedade que será prejudicada como um todo, seja por perda de negócios, geração de empregos e fuga de exportadores para outros portos. Inicialmente, é importante esclarecer que a concessão autorizada de espaço público dentro do Porto do Mucuripe para a empresa CMA-CGM foi autorizada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), por um período Inicial de seis meses. Contudo, a empresa concessionária deveria manter as condições já existentes e promover a redução de custos, além de outros pontos, o que claramente não está ocorrendo”.
A mensagem de Amora prossegue:
“Na realidade, vislumbra-se uma falsa privatização (do Porto do Mucuripe) sem concorrência, sem publicação de edital, sem controle e com fins duvidosos. Bom lembrar que todo esse processo ocorreu na diretoria anterior (da Companhia Docas do Ceará). Agora, com sua renovação, sinceramente esperamos um duro posicionamento e revisão das cláusulas, ou mesmo a não renovação (da concessão) por parte do novo presidente (Lúcio Gomes), que sem dúvida, assim como os demais membros políticos da família Ferreira Gomes, está preocupado com o desenvolvimento do nosso estado.”
Sérgio Amora avança, fornecendo mais detalhes:
“A CMA-CGM assumiu a operação do terminal de contêineres de Fortaleza. Sua primeira medida foi excluir o período de “free storage” (armazenamento gratuito) de 10 dias, que consistia em um grande incentivo para os importadores, já que, ao retirar a carga do porto dentro desse período, o custo de armazenamento seria zero. Não bastasse esse baque no bolso dos tão sofridos importadores, vítimas de elevados fretes e cotações oscilantes do dólar que prejudicam a formação de preços e consequentemente a viabilidade financeira de sua operação, a empresa CMA-CGM passou a cobrar o armazenamento por diária, lembrando que anteriormente era cobrado por períodos de 10 dias, como ocorre no porto do Pecém até hoje. Não fosse isso suficiente para prejudicar as empresas que operam no porto do Mucuripe, a empresa francesa, que claramente não está pensando em nada além da exploração e altos ganhos, criou um procedimento esdrúxulo, abusivo na operação interna.”
Amora conclui assim:
“Quando uma carga não é liberada em um dos canais que dispensam análise verde ou amarelo, caindo em Canal Vermelho de parametrização por parte da Receita Federal, ela sofre análise documental e física. Ocorre que, para a realização da análise física, é necessário retirar a carga do terminal da CMA-CGM e isto só ocorre mediante pagamento da armazenagem, mesmo que a carga não esteja liberada com saída autorizada da zona portuária. Para que se possa entender: após retirar a carga do referido terminal, realizar a vistoria em local específico dentro do porto, temos de aguardar a emissão do RVF-Relatório de Verificação Física, nova análise da fiscalização e posterior liberação, o que demanda tempo, 24, 48 horas, às vezes até um pouco mais, razão pela qual somos obrigados a devolver a carga ao "famigerado" terminal onde impreterivelmente já incorremos em nova incidência diária de cobrança de armazenagem.
“Já direcionamos ao longo da semana passada queixa-denúncia formal a diversos órgãos e entidades de fiscalização pública, dentre eles o CADE, MPF, Decon, Ministério dos Portos... Pulverizamos de forma a evitar que essa imensa e poderosa empresa use sua influência e ilimitada capacidade financeira e de subterfúgios para abafar uma denúncia tão grave e extremamente danosa para o crescimento do Estado do Ceará.”
Com a palavra a Companhia Docas do Ceará e a Antaq. E a CMA-CGM.