Atenção! Os presidentes das federações da Agricultura e Pecuária e das federações das Indústrias do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba; o presidente da Abrafrutas e o presidente da Associação Nacional da Cadeia Produtiva do Camarão (Camarão BR) assinaram e entregaram nesta terça-feira, 25, ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional um documento em que pedem a duplicação do número de motobombas das três Estações Elevatórias do Canal Norte do Projeto São Francisco de Integração de Bacias.
O ministro Waldez Góes que recebeu o documento das mãos do presidente da Federação da Agricultura do Ceará, Amílcar Silveira, que cumpriu delegação dos seus colegas industriais e agropecuaristas potiguares e paraibanos, anunciou que a licitação das requeridas motobombas será realizada no segundo semestre deste ano.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas, logo que recebeu a informação do presidente da Faec, telefonou para o ministro Waldez Góes, agradecendo-o pela decisão, que é de fundamental importância para as populações dos três estados, que terão assim assegurada a duplicação da oferta de água potável.
O documento entregue ao ministro Waldez Góes foi assinado pelos presidentes das federações das Indústrias do Ceará, Ricardo Cavalcante; do Rio Grande do Norte, Roberto Pinto Elias; e da Paraíba, Cassiano Paschoal Pereira Neto; pelos presidentes das federações da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Amílcar Silveira; do Rio Grande do Norte (Faern), José Alvares Vieira; e da Paraíba (Faepa), Mário Antônio Pereira Borba; pelo presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho; e pelo presidente da Associação Nacional da Cadeia Produtiva do Camarão (Camarão BR), Cristiano Maia.
Esse ato coroou um esforço das lideranças do agro e da indústria do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, que se fez por sugestão do fruticultor cearense João Teixeira e do ex-secretário de Recursos Hídricos do governo do Ceará, Francisco Teixeira, acolhida pelo presidente da Faec e transmitida aos seus demais colegas, que também a acolheram
A íntegra do documento entregue ao ministro Waldez Góes é a seguinte:
“Com quase a totalidade dos seus territórios inserida no Semiárido Brasileiro, os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte têm suas bases físicas caracterizadas por um déficit hídrico crônico, uma vez que as suas taxas médias anuais de evaporação são mais que o dobro das médias anuais da precipitação.
“Tal vulnerabilidade é acentuada em face da baixa disponibilidade de água subterrânea, da intermitência da rede hidrográfica e da irregularidade espacial e temporal das chuvas, sendo esta última a ensejadora de secas recorrentes cada vez mais severas.
“A fim de garantir a oferta d’água nos períodos secos, foi construída, ao longo de mais de um século, uma ampla infraestrutura hídrica composta de açudes de pequeno, médio e grande portes; canais para transferência de água para múltiplos usos; rede de adutoras para abastecimento da população urbana; sistemas simplificados (pequenas adutoras, poços com chafarizes e/ou dessalinizadores, cisternas, barragens subterrâneas) para abastecimento da população rural.
“Por outro lado, foi estabelecido, estruturado e fortalecido, nas últimas décadas, um arcabouço legal e institucional voltado para a implementação de uma política de recursos hídricos com visão de Estado e não de governos.
“O fato é que, a despeito de todo o avanço obtido em função de políticas públicas, os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte ainda apresentam insegurança hídrica; de um lado por conta do crescente aumento da demanda e de outro em face da flutuação da oferta decorrente da variabilidade pluviométrica.
“Nesse desiderato de aumentar a garantia da oferta hídrica dos citados Estados, o Governo Federal desenvolveu e está concluindo a implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF. Para os Setores da Agricultura e da Indústria dos Estados mencionados, a segurança hídrica trazida pelo PISF é de suma importância.
“O crescimento e o fortalecimento desses Setores na região do Semiárido Setentrional Nordestino, decorrentes desde a etapa de construção do empreendimento, por meio, principalmente, de geração de empregos diretos e indiretos, até a oferta de água com o sistema concluído, resultará num incremento representativo de investimentos, fortalecendo esses setores e desencadeando o crescimento econômico da região.
“Nesse sentido, é fato que o fornecimento de água através do PISF é medida que se faz necessária assegurar, sendo fundamental para incentivar novos investimentos e a implantação de projetos de agricultura e industriais, posto que ajuda a reduzir desequilíbrios entre o Semiárido e as demais regiões do país, tornando os Estados ali localizados mais competitivos e contribuindo para as mudanças nas condições de sustentabilidade do Semiárido Setentrional.
“Para esse intento, qual seja de garantir segurança hídrica para o abastecimento humano e para todos os Setores da Economia da região do Seminárido do Nordeste Setentrional, serão necessárias as intervenções expostas a seguir:
“• Aquisição de mais dois conjuntos motobombas com respectivos sistemas de recalque e equipamentos eletromecânicos para cada uma das três estações elevatórias do Eixo Norte do PISF, duplicando sua capacidade de bombeamento e adução (de 25 para 50m3/s);
“• Flexibilização da outorga concedida ao MIDR pela Agência Nacional de Águas – ANA, vinculando as vazões máximas a serem captadas pelo PISF não apenas ao volume disponível no reservatório de Sobradinho, mas também às demandas estabelecidas nos Estados receptores (Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte);
“• Implantação do Ramal do Salgado e do Ramal do Apodi, a fim de reduzir o percurso, em leito natural, das águas transferidas pelo PISF, propiciando uma diminuição das perdas em trânsito, seja por infiltração, por evaporação ou por captações indevidas;
“• Estabelecimento de um modelo de gestão do PISF que tenha como premissa a modicidade tarifária, adequando os encargos a serem assumidos pelos estados à capacidade de pagamento do público beneficiado;
“• Operacionalização do Eixo Norte do PISF de modo a garantir a transferência de até 50m3/s para os Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
“Isso posto, uma vez implementadas as medidas acima sugeridas, será conferida ao PISF a resiliência necessária a fim de que esse projeto alcance o propósito para o qual foi concebido: aumentar a segurança hídrica de pelo menos 12 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis dos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.”