Convergem para o mesmo ponto de vista as análises a respeito do novo arcabouço fiscal, cujo texto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe estão a finalizar para ser encaminhado, na próxima semana, à apreciação do Congresso Nacional, ao qual caberá a aprovação ou a rejeição da proposta.
Economistas de diferentes matizes ideológicos concordam em que a nova matriz fiscal tem vantagens sobre o teto de gastos porque impõe limites às despesas do governo – elas não podem ultrapassar o limite de 70% das receitas.
Mas praticamente todos eles também reconhecem que, para obter as metas anunciadas, o governo terá de fazer um superesforço arrecadatório.
Todavia, mesmo que venha a criar uma força tarefa na Receita Federal voltada exclusivamente para essa hercúlea missão, não conseguirá colocar no Tesouro Nacional a montanha de R$ 150 bilhões sonhada pelo ministro Haddad para reduzir o déficit neste ano, para zerar o déficit em 2024 e para obter um superávit em 2025.
“Isso poderá acontecer, evidentemente, desde que – sem medo de perder apoio no Parlamento e de enfrentar os lobbies dos agentes econômicos – o governo decida cortar pela metade as isenções e os incentivos fiscais que são concedidos a dezenas de setores da indústria e da agropecuária”, como disse à coluna um consultor empresarial. Em alguns casos, essa providência significará rompimento de contratos, e aí está mais um problemão.
Como o próprio presidente Lula e seus ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Indústria e Comércio Exterior, Simone Tebet, já disseram e repetiram, o novo arcabouço fiscal não causará aumento de impostos nem de alíquotas de tributos existentes. Mas o mercado não acredita nessa promessa, que parece estar sendo repetida apenas com o objetivo de assegurar apoio de deputados federais e senadores.
Assim, desde o anúncio da nova âncora fiscal, o que se observa no sobe-e-desce da Bolsa de Valores é a incerteza que hoje paira sobre os investidores e que cresce à medida que mais vozes opinam sobre a dificuldade que o governo terá de otimizar suas receitas sem aumentar os impostos.
Fazer “a recomposição” da receita tributária (como diz Haddad) só por meio da taxação das casas de apostas esportivas e de lojas virtuais que vendem eletrônicos chineses e fazendo pagar imposto quem hoje não paga não será suficiente para garantir os recursos de que o presidente da República e seu ministro da Fazenda precisarão para garantir a retomada da atividade econômica.
Resumindo: a perspectiva é de que o clima de apreensão reinante entre quem produz e trabalha prosseguirá por mais tempo ainda. Talvez por todo este primeiro semestre.