Uma proposta em análise pelo ministério da Saúde de Portugal quer dar bônus no salário para equipes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não realizem abortos. A interrupção voluntária da gravidez é legalizada no país desde 2007 e pode ser realizada por qualquer mulher com até 10 semanas de gestação.
A medida faz parte de uma proposta de novos critérios para avaliação de profissionais do SNS. A não realização de abortos e a ausência de pacientes com doenças sexualmente transmissíveis daria um bônus no salário das equipes.
Um dos responsáveis pela elaboração da proposta disse ao jornal Público, que revelou o caso, que o intuito dos novos indicadores é melhorar a qualidade das ações de planejamento familiar, evitando “gravidezes indesejadas”. Ou seja, para este médico a equipe que não teve nenhuma mulher solicitando um aborto ou diagnosticada com uma DST trabalhou bem, as demais não.
Até quando o direito de uma mulher decidir sobre seu corpo seguirá sendo manipulado?
Os dados mais recentes da Direção Geral de Saúde mostram que a descriminalização do aborto em Portugal é uma política efetiva. O número de mortes de mulheres por complicações decorrentes da interrupção de uma gravidez caiu para zero e a realização dos procedimentos vem reduzindo desde 2011. Detalhe: mulheres de qualquer nacionalidade têm o direito garantido e as brasileiras são as estrangeiras que mais interrompem a gravidez no país.
Entre as várias reações que condenam as novas propostas para o SNS, a Federação Nacional dos Médicos de Portugal disse, em nota, que “a monitorização das doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres – que não tem paralelo nos homens – configura uma discriminação de gênero inaceitável. Igualmente, a inclusão da interrupção voluntária da gravidez neste domínio é sinal de um retrocesso civilizacional e ideológico incompreensível, responsabilizando os profissionais de saúde familiar por uma decisão pessoal, que interessa apenas às pessoas com útero”.
O caso português vem à tona dias depois do vazamento do rascunho de uma decisão da suprema corte dos Estados Unidos que deverá anular o direito ao aborto no país, aprovado em 1973 na sequência do processo Roe v. Wade. É a maior potência do mundo sucumbindo ao conservadorismo punitivo da atualidade: seis dos nove juízes do supremo norte-americano são conservadores.
Ainda essa semana, em El Salvador, uma mulher foi condenada a 30 anos de prisão (já estava há dois em cárcere aguardando a sentença) por ter sofrido um aborto espontâneo.
Em pleno ano de 2022, o corpo de uma mulher continua não sendo dela. É domínio público, sobre o qual todos acham que podem legislar.
*Esse texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora