Juros rotativos: deve ser limitado?

Sabemos que um grande vilão do uso do cartão de crédito, no Brasil, são os juros cobrados pelo não pagamento integral da fatura mensalmente. Não fazemos muito esta conta, mas chega a 447% ao ano, sendo a linha de crédito mais cara do Brasil.

Isso significa que, se você tem uma fatura de R$ 1.100,00 e paga o mínimo de R$ 100,00, por exemplo, no mês seguinte já se torna R$1.150,00 e caso você continue sem pagar, esta dívida inicial de R$1.000,00 pode chegar a R$ 5.470,00 em 12 meses.

E é assim que os bancos enriquecem e você entra para a estatística de 80 milhões de endividados no Brasil. Mas, existe uma luz no final do túnel.

Foi aprovada na Câmara dos Deputados, em setembro, o projeto que propõe a criação de um limite aos juros rotativos do cartão de crédito. Segue agora para a provação do Senado.

Mas, o que diz este projeto?

  • As emissoras de cartão terão um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para apresentar uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
  • Os limites de juros rotativos devem diminuir e, segundo outras propostas, devem se limitar a 100%, onde a dívida do exemplo acima se tornaria, no máximo R$ 2 mil.

Porém, sabemos também que é uma briga de foice, pois os setores da Economia estão preocupados com a redução de crédito, já que o cartão de crédito, devido ao seu baixo risco para o emissor – banco, o interesse se mantém pelos juros abusivos. Além disso, vários agentes econômicos se beneficiam destes juros: o comércio, pela facilidade da venda e garantia de recebimento, os bancos que ganham no atraso do cliente, mas também ganham com as “antecipações” que o comércio faz de suas vendas futuras.

Porém, ainda que exista o risco de queda de transações na economia, vale reforçar o tom de exagero e até abuso dos atuais juros de cartão de crédito no Brasil. Em uma Economia onde a inflação anual em torno de 5%, como podemos sobreviver com juros de 447% deste ativo?

Enfim, ainda que muitos colegas economistas acreditem que o impacto no mercado e comércio seja negativo, o pensamento deve ser, a meu ver, no consumidor final brasileiro que se encontra tão devassado por estes juros abusivos e vem, a cada dia, tentando sobreviver para manter as ricas instituições financeiras.

Fica meu protesto e vamos acompanhar a votação no Senado.

Pensem nisso! Até a próxima.

@anima.consult
Economista, Consultora, Professora e Palestrante

*Este texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora.