Formado em Direito pela Universidade de Fortaleza, mestre em estudos latino-americanos na Universidade da Flórida e doutorando em História na mesma instituição, Licínio Nunes de Miranda é hoje, sem dúvida, o jovem historiador cearense com maior visibilidade acadêmica no exterior.
Suas pesquisas sobre o movimento contra a escravidão despertam interesse nos EUA, sacudidos por uma série de protestos antirracistas desde o ano passado. Depois da descoberta do túmulo de Dragão do Mar, Miranda vai publicar uma biografia sobre heróis esquecidos da luta abolicionista no Ceará na segunda metade do século XIX.
Na última quarta-feira (10), o cearense deu uma entrevista à emissora americana TYT Network. Ele falou sobre a abolição da escravatura no Ceará. No último dia 5, a rádio pública americana NPR também ouviu o cearense e destacou seus estudos sobre Dragão do Mar. A revista on-line Slate foi outro veículo dos EUA que também dedicou atenção à descoberta do jazigo do herói cearense, registro também feito pela britânica BBC.
"Os americanos estão conhecendo o Brasil, além de praias, futebol e Carnaval", conta Miranda, que foi aluno do Colégio Militar de Fortaleza.
Depois de reavivar a memória sobre o jangadeiro abolicionista Dragão do Mar (1839-19), o historiador cearense terminou o texto sobre a vida de José Luís Napoleão, um ex-escravo que liderou as três primeiras greves do porto de Fortaleza em 1881. Será publicado, ainda neste ano, pelo Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico).
Na entrevista a seguir, Miranda comentou as principais questões sobre o atual momento de ativismo antirracista e a contribuição histórica do Ceará para esse debate mundial, além de tecer críticas sobre o descaso com a memória.
Nos últimos anos, o movimento antirracista ganhou maior visibilidade no mundo, principalmente nos EUA no ano passado. Como a História do Ceará pode contribuir com esse debate global, já que foi o primeiro estado brasileiro a publicar uma lei criminalizando a escravidão?
Na realidade não houve uma lei criminalizando a escravidão, ou mesmo a extinguindo. Ocorreu uma declaração formal de que não havia mais escravos no Ceará, em 25 de março de 1884, após uma campanha popular que auxiliou a fuga e esconderijo de escravos, e na obtenção de recursos para a compra de liberdade de escravos. O abolicionismo cearense foi além da libertação dos escravos, pois havia o interesse de provê-los com educação e de assimilá-los à sociedade, como iguais. Foi um processo inacabado, pois muitos dos mesmos abolicionistas, uma vez tendo tomado o poder em 1889, com o fim da monarquia, reprimiram as pessoas que uma vez alegaram querer ajudar.
Quanto aos eventos ocorridos em 2020 nos Estados Unidos, a relação é mais complexa. O que posso afirmar é que devemos resgatar figuras heroicas de nosso passado, para que sirvam como exemplos para as gerações atuais e vindouras. José Luís Napoleão, que fora escravo e que liderou as três primeiras greves do porto em 1881, e Francisco José do Nascimento, popularmente conhecido como “Dragão do Mar”, que assumiu a liderança da quarta greve, foram homens excepcionais, realmente dignos de nossa apreciação. Atuaram pela liberdade e igualdade dos brasileiros, independentemente de suas origens. Convenhamos, é uma causa nobre.
Nas manifestações antirracistas, há atos como a derrubada de estátuas de figuras ligadas à manutenção do regime escravocrata nos EUA e em outros países. No Ceará, temos figuras semelhantes que são homenageadas em monumentos? Qual sua posição sobre essa retirada das estátuas de supostos racistas?
A derrubada de monumentos é uma questão delicada e, infelizmente, difícil de ser discutida com maturidade e razão. De forma geral, eu sou contrário à remoção de monumentos, até mesmo das piores pessoas, pois servem como instrução para as pessoas comuns de atos positivos e negativos da história. A sua manutenção permite que as pessoas compreendam o que é certo e errado. Se tivéssemos preservado as senzalas e pelourinhos (onde se castigavam fisicamente os escravos), as gerações atuais teriam um entendimento melhor dos horrores da escravidão e apreciariam mais a liberdade que hoje possuem, além de admirarem aqueles que sofreram sob aquela instituição e os que lutaram para eliminá-la.
Acredito que no Ceará haja monumentos de menos, infelizmente. Deixamos derrubar os belos prédios históricos que o Centro de Fortaleza tinha. Somos um povo quase sem memória. Biblioteca Pública fechada há oito anos para reformas infindáveis, e o Museu do Ceará segue no mesmo caminho. Ano após ano, milhares de crianças e adolescentes deixam de ter acesso a literatura, cultura e história, e ninguém se importa!
Quanto aos monumentos existentes, há a do imperador dom Pedro II, em frente a catedral, que nunca teve escravos e sempre se colocou contra a escravidão. Também existe a do brigadeiro Tibúrcio, na praça dos Leões, que foi veterano da Guerra do Paraguai e um obstinado abolicionista. Existe a do brigadeiro Sampaio, defronte a 10ª Região Militar, em homenagem ao veterano da Guerra do Paraguai. Há outras, como as dos célebres escritores José de Alencar, Gustavo Barroso e Rachel de Queiroz. E, claro, cito a estátua do Dragão do Mar, no Centro Cultural que leva seu nome. São homenagens justas a cearenses que fizeram muito. Mas onde estão as estátuas de José Luís Napoleão, de sua mulher Luceta Pereira de Andrade (ambos ex-escravos, aliás), Martim Soares Moreno, do chefe indígena Jacaúna, da garotinha Odele de Paula Pessoa, do abolicionista Pedro Artur de Vasconcelos, mentor intelectual das greves do porto de 1881, e de tantos outros cearenses que tiveram relevância?
Tenho certeza como muitos leitores sequer reconhecerão alguns dos nomes que mencionei, que é prova maior do menosprezo e desconhecimento que temos por nossa História. Ainda sonho em ver um monumento em homenagem ao Clube dos Libertos, associação abolicionista formada por ex-escravos, e cuja participação no abolicionismo cearense foi essencial.
Em seus estudos sobre as lutas do abolicionismo no Ceará, que personagens ainda não tiveram sua importância história oficialmente reconhecida seja na documentação acadêmica ou em homenagens públicas? Como corrigir isso?
Posso citar alguns: Luceta Pereira de Andrade, ex-escrava e mulher de José Luís Napoleão, Pedro Artur de Vasconcelos, mentor intelectual das greves do porto lideradas por Napoleão e Dragão do Mar, e o Clube dos Libertos, associação abolicionista de ex-escravos. Acredito que haja várias maneiras para corrigir esse problema. Da parte do Governo estadual, posso sugerir que ao invés de gastar meio milhão de reais com um livro sobre uma pandemia que sequer acabou, ou R$ 214 milhões com um bonde que irá apenas atrapalhar o trânsito local, deveria utilizar parte do valor para reabrir definitivamente a Biblioteca Pública Estadual e o Museu do Ceará, e direcionar recursos para digitalização e preservação da documentação histórica no Arquivo Público do Ceará. Poderia até transferir o museu para o arruinado prédio da Escola Jesus Maria José (ao lado da Igreja do Pequeno Grande e do Colégio da Imaculada Conceição), que é enorme, belíssimo e uma verdadeira joia arquitetônica, e também de melhor acesso que o atual prédio, localizado no Centro da Cidade. Isto é algo que vai além de opinião política, de ser de direita, centro ou esquerda. É uma sugestão que qualquer pessoa apoiaria e que seria largamente bem-recebida pelo povo cearense.
Quanto aos estudiosos, minha sugestão seria deixar de lado a fixação pela política atual e retornar os olhos para o passado, e escrever sobre temas importantíssimos, mas são negligenciados. Como é que em 2022 nada se saiba sobre o Clube dos Libertos? Que não haja um livro sobre o governo Accioly ou sobre a participação dos cearenses na Guerra do Paraguai? Ano que vem será o bicentenário da independência do Brasil. Há algum projeto sobre o Ceará nesse momento único de nossa história?
Por último, minha sugestão as pessoas comuns é que valorizem mais a nossa cultura, que vai além de festas e praias. Visitem o museu (se um dia reabrir), a 10ª Região Militar, o Instituto do Ceará, e outros locais históricos, como o cemitério São João Batista. Comprem livros de história, ou as revistas anuais do Instituto do Ceará. Nós temos uma história fantástica que merece ser conhecida.
A imagem de Dragão do Mar é um ícone da luta abolicionista no Ceará, sendo narratizada por ser um líder entre os jangadeiros e pelo feito da viagem histórica ao Rio de Janeiro, o que tornou seu nome famoso em todo o Brasil. Como a construção dessa imagem de um heroi popular evoluiu ao longo do tempo? A visibilidade de outros nomes, como o de José Luís Napoleão e Tia Simôa, é algo recente? O que motiva o interesse por essas outras figuras?
O Dragão do Mar começou a carreira como jangadeiro, mas na época das greves do porto, ocorridas em 1881, e que levaram ao fim do comércio de escravos entre Ceará e demais regiões do país, ele trabalhava como prático-mor, que era uma função de nomeação pelo governo imperial. Ele já era um homem de posses, com mais recursos que alguns coronéis. Isto não o diminui, pelo contrário: revela o seu dinamismo e capacidade. Ele foi esquecido por muitos anos, até ser resgatado nos anos 1920, e ter sua posição como líder abolicionista solidificada com a biografia fantasiosa escrita por Edmar Morel, em 1949. O infeliz do Napoleão nem isto teve, a não por ser nome de rua no bairro Meireles que quase ninguém é capaz de relacionar a sua pessoa. Por sorte, a primeira biografia de Napoleão, de minha autoria, será publicada em breve na Revista do Instituto do Ceará.
“Tia Simôa”, que na realidade se chamava Maria Simôa da Conceição (ou Simôa Maria da Conceição, as fontes divergem), era a esposa de Napoleão, mas o casal nunca teve filhos e se separaram por volta de 1876. Recentemente, algumas pessoas inventaram que ela teria tido participação no movimento abolicionista, inclusive liderando uma massa de gente nas greves do porto, o que é um absurdo. Não há evidência histórica disto. Aliás, o casal não somente se separou, como Napoleão na verdade tinha relação estável com Luceta Pereira de Andrade, figura completamente ignorada de nossa história, e que foi abolicionista, mas com uma atuação bem mais discreta. Napoleão e Luceta tiveram diversos filhos, mas não se sabe o que aconteceu com seus descendentes. Deve haver inúmeros cearenses que descendem do herói Napoleão sem saberem! No caso da fabricação da atuação de Simôa, acredito que tenha ocorrido por uma tentativa desastrada de se criarem heróis, ainda que deturpando a história. Não precisamos fabricar heróis, já temos muitos, mas estão esquecidos.
Há um mito de que o Ceará foi pioneiro em erradicar a escravidão porque não era desenvolvido e por isso não precisava tanto da mão-de-obra escrava como outros estados do País, que viviam ciclos econômicos mais promissores. Militantes do movimento negro questionam isso sustentando que a História da escravidão no Estado precisa ser revista, pois a História oficial sempre foi escrita pelos brancos. Como você avalia essa questão?
Em termos relativos, a população escrava no Ceará era pequena, mas ainda assim maior que de outros estados (ou províncias, como eram chamados na época do império), em números absolutos. O Ceará foi o primeiro a deixar de ter escravos em seu território por uma conjunção de fatores: mobilização popular, atuação coordenada de ativistas e elementos do povo, jornalismo, políticos atuantes, ação dos próprios escravos, que fugiram em massa não somente do Ceará, mas de outras regiões, em direção ao território cearense, e, por último, uma sincera mudança nos valores individuais, sobre o que era certo e errado. A existência da escravidão se tornou completamente inaceitável após alguns anos de campanha vigorosa. Do rico ao pobre, do branco ao negro, independente do sexo, a maior parte das pessoas perceberam que a escravidão era moralmente condenável e que deveria desaparecer. Que há a necessidade de se reavaliar os fatos históricos concernentes ao abolicionismo, não tenho dúvida, só não é necessário inventar ou deturpar fontes para atingir esse fim.