A aprovação, em 8 de abril último, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19 de 2024, representa um avanço relevante e necessário para a valorização dos profissionais de enfermagem. Ao estabelecer a redução da carga horária da categoria, a proposta reconhece, ainda que com atraso, a natureza extenuante de uma atividade essencial para o funcionamento do sistema de saúde.
Também é correto que a PEC determine que o reajuste anual do piso salarial não seja inferior à inflação acumulada no ano anterior. Trata-se de medida básica de proteção do poder de compra de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, evitando que a remuneração desses profissionais seja corroída ao longo do tempo. E antes que alguém fale em privilégios, é importante lembrar que os pisos da categoria, aprovados em 2022, estão longe de valores inerentes a altos salários: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
A enfermagem é uma profissão nobre por definição. Está na linha de frente do cuidado, comprometida com a saúde e a qualidade da vida das pessoas e comunidades. Trata-se da maior força de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS) e da segunda mais numerosa na Estratégia Saúde da Família, na qual atua de maneira integrada, por meio de enfermeiros, técnicos e auxiliares. Esses profissionais estão presentes em todas as etapas do cuidado, desde a promoção e prevenção até a recuperação e reabilitação da saúde, sempre pautados por rigorosos princípios éticos e de capacitação.
Dados da primeira Demografia da Enfermagem no Brasil, estudo do Ministério da Saúde, reforçam a dimensão dessa categoria. Entre 2017 e 2022, houve crescimento de quase 44% no número de vínculos de trabalho, que saltaram de cerca de um milhão para aproximadamente 1,5 milhão. Deste total, 61,9% trabalham no setor público. Outro dado relevante é que 85% de todos os profissionais de enfermagem do Brasil são mulheres.
Os dados evidenciam, além da relevância econômica, o papel social e estrutural da enfermagem no setor público nacional, considerando que cerca de 75% dos brasileiros, ou aproximadamente 160 milhões de habitantes, dependem exclusivamente do SUS para ter acesso à assistência médico-hospitalar. Para se ter uma ideia mais precisa do que isso significa, se o sistema fosse um país, seria o nono mais populoso do mundo.
Diante desse cenário, a adequação da jornada, frequentemente marcada por períodos noturnos, alta carga emocional e exigência mental e física intensa, não pode ser vista como um benefício, mas como medida de racionalidade. Trata-se de uma atividade que exige atenção constante, tomada de decisões rápidas, execução de procedimentos complexos e interação contínua com pacientes e familiares em situações de vulnerabilidade.
Mais do que uma conquista corporativa, a redução da carga horária é uma medida que impacta diretamente a qualidade da assistência prestada à população. Profissionais menos exaustos tendem a cometer menos erros, a oferecer um cuidado mais humanizado e a responder melhor às demandas do sistema de saúde.
Por isso, esperamos que a proposta avance com rapidez e seja, o quanto antes, aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados, para posterior sanção presidencial. Trata-se de um passo concreto na direção de um sistema de saúde mais justo, eficiente e humano e, sobretudo, de um reconhecimento legítimo àqueles que dedicam suas vidas a cuidar da saúde dos brasileiros.
Artur Marques é professor
