Com a assinatura do Decreto Presidencial 12.915, o Exame Nacional do Ensino Médio passa a integrar a avaliação da educação brasileira. Em 6 de abril, especialistas reuniram-se no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, em Brasília, em encontro promovido pela Associação Brasileira de Avaliação Educacional. A pergunta permanece: o que muda quando o principal exame do país passa a medir todo o sistema educacional?
Conforme explicou Manuel Palácios (INEP), a grande virada acontece em 2027: o ENEM passa, na prática, a fazer o papel que antes era do SAEB no ensino médio. Traduzindo sem rodeios, o ENEM deixa de ser somente aquela “prova do aluno” e vira também um tipo de boletim da educação básica nacional. Com isso, essa nota, teoricamente, poderá impactar políticas públicas e até o direcionamento de recursos.
A partir do momento em que o ENEM “assumiu” esse novo papel, o debate finalmente saiu do campo das generalidades. Emergiu, então, o ponto central que, por alguma razão, demorou mais do que deveria para ganhar protagonismo: sem uma nova matriz, não há mudança real no exame!
Falando em expectativas elásticas, segundo o presidente do INEP, há agora um “esforço concentrado” para validar essa matriz entre maio e junho de 2026. Na prática, isso apenas escancara o atraso, já que essa definição deveria ter sido concluída anteriormente.
A implementação segue o roteiro de sempre: gradual, incremental e, sobretudo, cauteloso. Mantém-se o modelo atual enquanto as mudanças vão sendo incorporadas aos poucos. Entre as novidades, em 2027, aparece o modelo testlets, que, segundo o próprio presidente, “provavelmente” será incorporado em Natureza e Matemática.
A nova matriz, prevista apenas para 2028, promete ser mais sintética, alinhada à BNCC e centrada na formação geral básica. Em paralelo, desenha-se um modelo híbrido de prova, com uma parte comum e outra eletiva, ainda em construção. Por fim, os padrões de desempenho foram organizados em três níveis, básico, adequado e avançado. O nível básico passa a ser o critério para certificação do ensino médio e referência para avaliação das redes.
Davi Marreiro é consultor pedagógico
