Criminalidade ambiental organizada

Cinco de junho é o Dia Mundial do Meio Ambiente e, lamentavelmente, não há muito o que celebrar. É que a destruição dos nossos biomas não se limita mais a infrações administrativas ou delitos isolados. Testemunhamos hoje a consolidação de uma criminalidade organizada ambiental, isto é, redes estruturadas que aplicam uma lógica empresarial em busca de lucro mediante exploração predatória dos recursos naturais, de uma só vez enriquecendo criminosos e ameaçando o Estado de Direito. Na Itália, esse fenômeno é conhecido como “ecomáfia”.  

Esses grupos se sustentam numa forte transnacionalidade, no uso de violência contra comunidades tradicionais e defensores da terra, no alto grau de sofisticação na lavagem de dinheiro e na corrupção que coopta agentes públicos para, dentre outras circunstâncias, fraudar licenciamentos. No Ceará, por exemplo, a crescente especulação imobiliária é um convite para a invasão de dunas e restingas na zona costeira, de enclaves de Mata Atlântica nas áreas mais elevadas ou de áreas de proteção em centros urbanos como Fortaleza, tudo isso por meio de fraudes e "laranjas”.  

Enfrentar essa realidade exige superar muitos entraves, como a contínua fragilização da legislação, o sucateamento em órgãos de fiscalização e uma certa desarticulação das agências de investigação. Afinal, imagens de satélite apontam onde o crime ocorre mas não revelam quem financia e lava o dinheiro. Para desmantelar essas "ecofacções", o combate reativo deve ser substituído por uma estratégia integrada de longo prazo. Isso inclui o trabalho de forças-tarefas compostas por equipes especializadas como o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado do Ceará, a recente inovação legislativa para enquadrar os crimes ambientais na repressão às organizações criminosas ultraviolentas, o intensivo uso de IA para cruzar dados financeiros e a promoção de alternativas de bioeconomia para as populações vulneráveis.  

Nesse cenário, o MP do Ceará desponta como o ator constitucional ideal para liderar essa resposta sistêmica. Atuando na esfera criminal contra os mandantes e na cível para garantir a asfixia financeira e o confisco de bens das organizações, fortalecer essa instituição democrática é o investimento mais urgente para salvaguardar a soberania nacional sobre seus territórios protegidos e o futuro sustentável do país.

Marcus Vinícius Amorim de Oliveira é promotor de Justiça do MPCE