Oficiais de Justiça do Ceará pedem socorro. Sem a devida reposição, o quadro de oficiais e oficialas do TJCE está com 92 servidores a menos do que há dez anos. Eram 723 em 2015, enquanto hoje são 631. O resultado? Demora no trâmite processual, sobrecarga de trabalho, cobranças com ameaças de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) e uma categoria exausta, com a saúde mental afetada.
A resposta veio: a categoria deliberou em AGE (Assembleia Geral Extraordinária) pela realização de uma campanha na mídia por melhores condições de trabalho e por mais Oficiais de Justiça no Judiciário cearense.
Queremos mostrar à sociedade que o profissional responsável por efetivar as ordens judiciais está sobrecarregado, atuando no seu limite. Muitas comarcas, inclusive, Fortaleza – onde há dez anos não é realizado concurso de remoção –, estão carentes de Oficiais de Justiça.
Solicitamos à administração do TJ a realização de um concurso público para Oficial de Justiça robusto, com muitas vagas de imediato e um amplo cadastro de reservas, para que a categoria possa dar vazão às ordens judiciais, cujo volume cresce de forma exponencial no Ceará.
O Oficial de Justiça é o servidor do Poder Judiciário que efetiva as ordens judiciais. É ele quem materializa o fechamento da tríade processual: a parte autora entra com a ação, o juiz manda citar a parte demandada e, ao realizar a citação, o oficial completa esse ciclo entre autor, Estado-juiz e parte promovida. Portanto, somos nós que damos início efetivo ao processo. O Oficial de Justiça é, em certo sentido, o juiz na ponta: é o servidor que tem o primeiro contato com o jurisdicionado.
Cabe ao Oficial de Justiça cumprir todos os atos decorrentes do processo – desde a citação, que é o ato inicial e essencial para movimentar a ação, até a intimação da sentença, seja ela condenatória, absolutória (em sede penal) ou declaratória/constitutiva (em ações cíveis), exercendo papel fundamental na rede de enfrentamento à violência doméstica.
Dessa forma, os Oficiais de Justiça são fundamentais para o exercício da democracia e para que a sociedade tenha assegurado constitucionalmente o acesso à justiça de forma célere e produtiva, atuando como agentes de pacificação social. Esse é o nosso papel: materializar as ordens judiciais.
Vagner Venâncio é presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará
