Transposição: com embate judicial, STF decidirá retomada

Obra que já se arrasta há dez anos e deverá beneficiar mais de 7 milhões de brasileiros, a transposição do Rio São Francisco é marcada por várias paralisações. Atualmente, os governadores dos estados nordestinos que serão beneficiados com as águas do "Velho Chico" aguardam decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sobre a retomada dos serviços. A expectativa é que a resposta saia até o fim da próxima semana.

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Na última terça-feira (13), o governador do Ceará, Camilo Santana, esteve em Brasília para falar com a ministra Cármen Lúcia a respeito da atual situação hídrica do Nordeste, que ainda sofre os impactos da seca dos últimos cinco anos.

"Nós apresentamos a situação hídrica dos estados da Região, em especial a do Ceará, e solicitamos que a ministra Carmen Lúcia olhasse com muito carinho para essa importante obra, que é a transposição. A presidenta do Supremo Tribunal Federal se comprometeu a tomar uma decisão até a próxima semana. É fundamental que a obra seja retomada o mais rápido possível", disse o governador Camilo Santana, que foi à reunião acompanhado do secretário dos Recursos Hídricos do Estado (SRH), Francisco Teixeira.

Encontro

Também participaram do encontro os governadores Ricardo Coutinho (PB) e Robinson Faria (RN), o vice-governador Raul Henry (PE) o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, entre outras autoridades.

Eles cobraram a retomada das obras do Eixo Norte da transposição, que levará água para o Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e oeste da Paraíba, evitando colapsos hídricos.

Beneficiados

Cerca de 7,1 milhões de habitantes em 223 municípios, dos quais 4,5 milhões somente na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), estão à espera da conclusão do trecho da obra. "Nós tínhamos o compromisso de entregar água à população de Fortaleza e região em setembro e ao Rio Grande do Norte até dezembro deste ano. As obras estão paralisadas e, se não conseguirmos resolver a questão, os prazos serão atrasados e a população, prejudicada", afirmou o ministro Hélder Barbalho.

Histórico

Em 25 de abril, o desembargador Souza Prudente, em uma decisão de 2ª instância da Justiça Federal, atendeu pedido de uma das empresas concorrentes e suspendeu a licitação. A Procuradoria-Geral da União entrou com mandado de segurança para reverter o parecer. No momento, o Ministério da Integração Nacional aguarda a definição para que as obras do Eixo Norte sejam retomadas. O consórcio Emsa-Siton foi declarado vencedor do processo licitatório, por ter apresentado a proposta mais vantajosa na combinação dos fatores preço e expertise técnica. A Comissão Permanente de Licitação conseguiu um desconto de 10% sobre o preço inicial, o equivalente a R$ 516,873 milhões. Esse valor significou uma economia de R$ 57,4 milhões ao erário.

Análise do processo

Anteriormente, outros órgãos já haviam analisado o processo e não encontraram irregularidades. Em abril, a Justiça Federal indeferiu liminar de uma das concorrentes que pedia a suspensão da licitação. Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) indeferiu medida cautelar que também pedia a suspensão do certame. O Ministério Público Federal, em primeira e segunda instâncias publicou entendimento semelhante.

A obra

A execução da primeira etapa do Eixo Norte (Meta 1N) do Projeto de São Francisco foi interrompida após a construtora responsável (Mendes Júnior) ter informado ao ministério, em junho de 2016, a sua incapacidade técnica e financeira de continuar com os dois contratos firmados.

Com 140 quilômetros de extensão, o trecho 1N passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas (2N e 3N) do eixo estão em ritmo final de construção. Ao todo, o eixo completo apresenta 94,92%.

A transposição do Rio São Francisco compreende 477 quilômetros de extensão, com a construção de quatro túneis; 14 aquedutos; nove estações de bombeamento; 27 reservatórios; nove subestações de 230 quilowatts; e também 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão.

Valor

Com a construção iniciada em 2007, com valor estimado em R$ 4,5 bilhões, o empreendimento deveria ter ficado pronto em 2012. Ao longo desse período de atraso, o custo com o projeto quase dobrou, subindo para R$ 8,4 bilhões. E o orçamento da obra já saltou para R$ 9,6 bilhões, um incremento de 113% em relação ao montante estimado inicialmente.